Apelação Cível 0809202-87.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 78.065,27

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

N. R. CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

OAB/RR 1880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2024, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO

16/04/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE N. R. CONSTRUÇÕES LTDA

12/03/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:10

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

23/02/2024, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/12/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/12/2023, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/10/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 17:27

Todas as movimentações(48)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2024, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO

16/04/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE N. R. CONSTRUÇÕES LTDA

12/03/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:01

Documentos

Outros

•23/02/2024, 10:16

Acórdão

•28/08/2023, 12:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 12:10

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

23/02/2024, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/12/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/12/2023, 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/10/2023, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/10/2023, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE N. R. CONSTRUÇÕES LTDA

03/10/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/08/2023, 12:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/08/2023, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 08:00 ATÉ 24/08/2023 23:59

01/08/2023, 12:02

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

31/07/2023, 13:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

31/07/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/06/2023, 12:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2023, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

16/06/2023, 12:19

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

16/06/2023, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/06/2023, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2023, 11:34

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

15/06/2023, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

15/06/2023, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

15/06/2023, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2023, 16:50

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

18/05/2023, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/05/2023, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2023, 14:17

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

17/05/2023, 12:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/05/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/05/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/05/2023, 09:52

Outros

•31/07/2023, 12:17

Outros

•16/06/2023, 10:32

Outros

•15/06/2023, 11:34

Outros

•14/06/2023, 16:50

Outros

•17/05/2023, 12:17