Procedimento Comum Cível 0800058-42.2025.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível Única de Pacaraima

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 12:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/03/2026, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/03/2026, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/03/2026, 19:28

DECORRIDO PRAZO DE EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO

11/03/2026, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2026, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/02/2026, 23:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2026, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE OTANIEL CHAGAS DO NASCIMENTO

03/02/2026, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LINA DA SILVA RAMOS

03/02/2026, 00:16

Todas as movimentações(132)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/03/2026, 12:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2026, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/03/2026, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2026, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

Decisão

•24/02/2025, 00:00

11/03/2026, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/03/2026, 19:28

DECORRIDO PRAZO DE EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO

11/03/2026, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2026, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/02/2026, 23:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2026, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE OTANIEL CHAGAS DO NASCIMENTO

03/02/2026, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LINA DA SILVA RAMOS

03/02/2026, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/01/2026, 15:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2025, 12:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

04/12/2025, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/10/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2025, 14:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 22:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

20/09/2025, 17:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/09/2025, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 22:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/09/2025, 17:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/09/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2025, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/09/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/09/2025, 20:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/09/2025, 20:33

DECORRIDO PRAZO DE LINA DA SILVA RAMOS

15/07/2025, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE OTANIEL CHAGAS DO NASCIMENTO

15/07/2025, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE EDINEIA DE SOUZA MARCOLINO

14/07/2025, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE LINA DA SILVA RAMOS

08/07/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE OTANIEL CHAGAS DO NASCIMENTO

08/07/2025, 09:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 15:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 13:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 13:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2025, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:17

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

02/07/2025, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 19:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 12:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/06/2025, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

14/06/2025, 23:04

OUTRAS DECISÕES

12/06/2025, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/05/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE OTANIEL CHAGAS DO NASCIMENTO

09/05/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

07/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 07:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 15:14

PRAZO DECORRIDO

24/04/2025, 00:04

PRAZO DECORRIDO

24/04/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

23/04/2025, 00:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/04/2025, 02:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2025, 01:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2025, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2025, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/04/2025, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIANO SAMPAIO DE MORAES

10/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/04/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/04/2025, 10:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/03/2025, 20:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/03/2025, 20:41

RETORNO DE MANDADO

27/03/2025, 20:15

RETORNO DE MANDADO

27/03/2025, 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2025, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2025, 19:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800058-42.2025.8.23.0045 DECISÃO a gratuidade de justiça à parte autora, visto que ficou comprovada a sua Defiro hipossuficiência financeira. Nos termos do art 4º do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da celeridade pro

24/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 21:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/02/2025, 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 21:04

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

18/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800058-42.2025.8.23.0045 DECISÃO Como se sabe, a Constituição Federal no art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O art. 99 do Código d

12/02/2025, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

08/02/2025, 18:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 16:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/02/2025, 19:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

21/01/2025, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/01/2025, 16:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2025, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/01/2025, 16:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/01/2025, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2025, 16:56

Despacho

•07/05/2025, 00:00