Cumprimento de sentença 0815654-74.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0815654-74.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815654-74.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FLUTUAI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por Jorge Luiz Torquato Lima de Araújo Executado(s): FLUTUAIBV representado(a) por CEFISA GUERREIRO GOMES DECISÃO Sentença de homologação de acordo (EP 35). Determino a retificação da classe/assunto processual no cadastro destes autos para que conste "cumprimento de sentença". Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente petição inicial de cumprimento de sentença, caso queira, na qual deverá especificar de forma detalhada quais das obrigações do acordo juntado ao EP 32 não foram cumpridas, bem como colacionar em anexo planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo. Ressalte-se que a petição de cumprimento de sentença deve se limitar aos termos do acordo homologado em Juízo. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815654-74.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FLUTUAI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por Jorge Luiz Torquato Lima de Araújo Executado(s): FLUTUAIBV representado(a) por CEFISA GUERREIRO GOMES DECISÃO Sentença de homologação de acordo (EP 35). Determino a retificação da classe/assunto processual no cadastro destes autos para que conste "cumprimento de sentença". Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente petição inicial de cumprimento de sentença, caso queira, na qual deverá especificar de forma detalhada quais das obrigações do acordo juntado ao EP 32 não foram cumpridas, bem como colacionar em anexo planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo. Ressalte-se que a petição de cumprimento de sentença deve se limitar aos termos do acordo homologado em Juízo. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento

03/07/2026, 13:46

Expedição de documento

03/07/2026, 13:46

Expedição de documento

03/07/2026, 12:37

Expedição de documento

03/07/2026, 12:37

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/07/2026, 12:36

Determinação de Diligência

02/07/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 13:02

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0815654-74.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): FLUTUAI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por Jorge Luiz Torquato Lima de Araújo Executado(s): FLUTUAIBV representado(a) por CEFISA GUERREIRO GOMES DESPACHO 74 Considerando o teor da petição e vídeos juntados no EP, intime-se a parte Executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 09:47

Expedição de documento

16/04/2026, 08:41

Petição (Embargos À Execução)

16/04/2026, 07:16

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. Processo nº 0815654-74.2025.8.23.0010 FLUTUAI PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representado pelo seu sócio JORGE LUIZ TORQUATO LIMA DE ARAUJO, já devidamente qualificados nos autos da presente ação, vem, por meio de sua advogada que a esta subscreve, a presenta de V.Exma em atenção ao EP 56 apresentar provas e demais considerações, como se segue. Segundo o advogado da parte: “O inventário alegado pela parte adversa na petição EP 53 foi feito unilateralmente pela ilustre advogada da parte adversa, e está havendo uma divergência entre ela e a Peticionante, em relação a alguns poucos itens, de valor insignificante, mas as partes estão gastando energia nisso sem qualquer sentido prático.” Pois bem Excelência segundo cotação de mercado do FORNO, um dos itens esquecidos pela executada, custa mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reis), VALOR ESSE NADA INSIGNIFICANTE. E esse é apenas um item divergente, fora os outros como GERADOR, etc... Valor do forno https://www.varimaq.com.br/coccao/fornos/forno-combinado-digital-gas- completo-wcaa08g-wictory Ainda sobre o acordo, segundo afirmação do patrono da executada, O INVENTARIO FOI FEITO UNILATERALMENTE POR ESSA PATRONA e não pela parte executada, assim o próprio causídico afirma que SUA CLIENTE, ORA EXECUTADA, NÃO CUMPRIU O PRAZO PREVISTO NO ACORDO PARA APRESENTAÇAO DO INVENTÁRIO. Assim, não há que duvidar do próprio patrono, portanto, pugnamos que o juízo apliquei multa de descumprimento Por fim, reitera a petição do EP 48 sobre os itens apontados acima, quais sejam: as divergências NADA INSIGNIFICANTES DE ALGUNS ITENS DO INVENTARIO, e a aplicação de multa de descumprimento PELA AFIRMAÇÃO DO CAUSIDICO DA EXECUTADA pois a mesma NUNCA APRESENTOU UM INVENTÁRIO CONFORM PREVISTO NO ITEM 4.2.1 DO ACORDO FIRMADO. Termos em que pede e espera deferimento. Boa Vista, 18 de fevereiro de 2026. ELAINE GOGGI MORELLATO Advogada OAB/RR 1225

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. Processo nº 0815654-74.2025.8.23.0010 FLUTUAI PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representado pelo seu sócio JORGE LUIZ TORQUATO LIMA DE ARAUJO, já devidamente qualificados nos autos da presente ação, vem, por meio de sua advogada que a esta subscreve, a presenta de V.Exma em atenção aos EP´s 48 (petição sobre descumprimento e inventario) e 52 (prazo decorrido da requerida) expor o que se segue: - O exequente fora procurado pela executada e seu advogado para firmarem um acordo no final de julho. - Desta forma como a empresa que era administrada pela executada NÃO POSSUIA INVENTARIO, o mesmo fora confeccionado por essa patrona em 05/08. Pois bem Excelência, a parte executada vem reiteradas vezes DESCUMPRINDO O ACORDO FIRMADO, deixando inclusive de não cumprir prazos conforme EP 52. Ocorre ainda que ao solicitar da executada a assinatura via aplicativo GOV do contrato social, a mesma além de assinar de forma errônea se limita a informar que essa patrona deva tratar a TRANSFERENCIA DA EMPRESA OBJETO DO ACORDO, 2 como o patrono da mesma. Ora Excelência, a assinatura é pessoal, o que cabe a nos fazer pensar que esta mais uma vez utilizando manobras para atrasar e não cumprir o acordo. Outro fato que chamou atenção foi em relação a lancha/embarcação, e que REITERAMOS, a mesma afirma QUE SO ENTREGARÁ A MESMA EM JANEIRO, esquecendo que anteriormente havia acordado verbalmente que entregaria a embarcação inicio de setembro, limpa e com motor revisado, como também, que procederia a transferência da mesma. Assim a embarcação permanece ao ar livre se deteriorando ainda mais. MAIS UMA VEZ QUESTINAMOS: COMO A TRANSFERENCIA SE PROCEDERÁ AGORA, CONFORME ACORDO, E A ENTREGA SERA 4 MESES DEPOIS? Por fim, diante dos descumprimentos apontados, da falta de inventario em tempo hábil que ocasinou o não cumprimento do acordo, da não transferencia do contrato social da empresa e da embarcação, da inércia da executada e do prazo decorrido demonstrando desrespeito ao exequente e ao juizo, pugnamos que seja fixada multa por descumprimento, bem como a imediata desocupação do flutuante com a entrega integral dos itens que fazem parte do inventario e a transferencia da empresa e da embarcação com o motor revisado e a devida comprovação, COMO MEDIDA DE JUSTIÇA. Termos em que pede e espera deferimento. Boa Vista - RR, 27 de novembro de 2025. ELAINE GOGGI S. MORELLATO Advogada OAB/RR 1225

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0815654-74.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: FLUTUAI PARTICIPAÇÕES LTDA representado(a) por Jorge Luiz Torquato Lima de Araújo Exequente(s): FLUTUAIBV representado(a) por CEFISA GUERREIRO GOMES Executado(s): ATO ORDINATÓRIO (CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) da parte para recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, Intimação Exequente conforme. tabela abaixo OBS 1:Escolher a diligência a ser realizada, de acordo com a tabela dos Atos dos oficiais: OBS 2: Deverá ser observado o número de partes e de endereços para o recolhimento das custas.: OBS 3 O pagamento dos atos dos Oficiais de Justiça deverão ser recolhidos por meio de DEPÓSITO na conta da IDENTIFICADO, - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado ASSOJER de Roraima (CNPJ: 05.063.784/0001-10), Banco do Brasil (001), Agência: 0250-X e Conta corrente:. 87.053-6 OBS 4. Não serão aceitos pagamentos em favor de oficiais de justiça por meio de Guia de Arrecadação Judiciária - GAJ. Boa Vista, 04 de julho de 2025. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário (Assinado eletronicamente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO: 1. A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de justiça poderá ser verificada abaixo, ou através do link; https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view 2. A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do TJRR, no menu, ou através do link: "Serviços - Custas Processuais"; https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 3. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de diligência, Em caso de dúvida(s), tutoriais estão disponíveis através do link:. https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais (2) Anexo 2 – TABELA C – Atos dos oficiais de Justiça do TJRR (Lei n.º 1157, publicada no DOE de 29 de dezembro de 2016) TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro R$ 203,59 IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo R$ 203,59 VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens R$ 203,59 VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de (vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - /*AVISO DE vS RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA • DEST1NATARIO DO OBJETO / DESTINATAIR UF 1 1 1 1 I 1 1 - 1- I I I I PAIS I PAYS CEP / CODE POSTAL I 1 CIDADE I LOCALNÉ- 11111111111111 NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM 012 RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE Processo n": 0815654-74.2025.8.23.0010 (5° Vara Cível) AR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: FLUTUAIBV Avenida Getúlio Vargas, 1471 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-700 - Telefone: (95) 98105-2624 SEGURADO / VALEUR DÉCLARÉ NATUREZA DO ENVIO NATURE DE LENVOI n PRIORITÁRIA PRIORITAIRE EMS ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE OU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION / / CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DEST1NO BUREAU DE DES77NATION DO RECEBEDOR 1 NOM L/SIBLE DU RÉCEPTEUR • N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RUBRICA E MAT, DO EMPREGADO! ff/, -- RECEBEDORLORGÃO EXPEDIDOR SIGNATURE DE LAGENT ‘ • 1, 1 I nt.7.•: ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LEVERS -..iii- r:á 14 75240203-0 FC0483 / 16 114 x 186 mm EBIMENW t+R AVIS CNO7 BN 37329625 6 BR C Correios "74 feNBR 2025 DATA DE POSTAG TENTATIVAS DE ENTREGA I TENTATIVES DE LIVRAISON /_/ suRrip De DÉPO C" _2401CMia__ UNIDADE DE POSTAS -22:UcLçaç_ rei- h PREENCHER COM LETRA DE FORMA OME OU RAZÃO sOPIAÍ DO REMETENTT 11 ENDEREÇO PARA DEVOLUÇA0 I ADRESSI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA SEDE ADMINISTRATIVA SETOR DE PROTOCOLO ADMINISTRATi.J0 Av. Ene Garcez, 1696, G. Francism; CEP 69.305-135 BOA V1STA-RR 111111 CIDADE LOCAUTÉ 1, 1 SRESIL ! 1 1 „ 1 o o R,` E Li ":0 MUDOLNEft O DC-34:c4N.:(.':.0 Recebedor c. Assinatura Processo n": 0815654-74.2025.8.23.0010 (5' Vara Cível) AR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: FLUTUAIBV Avenida Getúlio Var as, 1471 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-700 - Telefone: (95) 98105-2624 CONC:;[7 EMETENTE VISTA miu 2025 O NUMERO matem= 4- O END. INSatiafiMs.., CR EALM11 flEGRADO A3 51;,',\Fre '; soe (ç \e,,S. "-‘1\3 os ss REGISTRADO URGENTE 41PCorrelos registered priority BN 37329625 6 BR rrlm PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

22/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Embargos À Execução)

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)