Procedimento Comum Cível 5001327-62.2019.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.940,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer

Partes do Processo

ERCI PETZINGER

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LAUFFER

OAB/RS 099232·CPF·Representa: Autor

DIEGO DILLENBURG HACK

OAB/RS 103335·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS 035609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256267921 (Custas Finais ou Complementares)

30/08/2025, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52202206620258217000/TJRS

05/08/2025, 12:36

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/06/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

25/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500427081

24/06/2025, 17:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500427087

24/06/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 00:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

29/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

28/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(141)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256267921 (Custas Finais ou Complementares)

30/08/2025, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52202206620258217000/TJRS

05/08/2025, 12:36

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/06/2025, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:37

25/06/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

25/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

24/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500427081

24/06/2025, 17:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500427087

24/06/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 00:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

29/05/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

28/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 15:42

Decisão Interlocutória

27/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/05/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/05/2025, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/05/2025

29/04/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos - CCALC -> TSS1CIV

07/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos - Custas - TSS1CIV -> CCALC

31/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 07:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500538247

29/10/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

10/10/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/10/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:55

Decisão Interlocutória

09/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

07/10/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500394313

22/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ERCI PETZINGER (RS103335 - DIEGO DILLENBURG HACK)

08/08/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:20

Decisão Interlocutória

05/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:57

Recebidos os autos - TJRS -> TSS1CIV Número: 50013276220198210164/TJRS

30/04/2024, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013276220198210164/TJRS

28/03/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERCI PETZINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232) APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/03/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 28/03/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 03/04/2024. Apelação Cível Nº 5001327-62.2019.8.21.0164/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador EDUARDO KRAEMER

15/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013276220198210164/TJRS

19/12/2023, 19:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TSS1CIV -> TJRS

04/10/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/08/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/06/2023, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235370052

08/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/05/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/02/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

05/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2022 13:55:03)

26/08/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 23

10/02/2022, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/01/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/01/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/01/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2021, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/11/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000276

21/10/2021, 10:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TSS1CIV

20/10/2021, 18:43

Juntada de íntegra do processo

20/10/2021, 18:43

Remetidos os Autos - TSS1CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 14:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:59

SENTENÇA

•29/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:14

SENTENÇA

•31/01/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 17:56