Execução Fiscal 5010617-63.2019.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5010617-63.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 50106176320198210015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RUBILAR GONCALVES DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 25/03/2024 EDITAL Nº 10057126921 Edital de intimação de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50106176320198210015. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) RUBILAR GONCALVES DOS SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 21/05/2024 e 31/05/2024, às 14h10min, em que será alienado em público o seguinte bem: 01(uma) MOTOCICLETA MODELO JTA/SUZUKI, GSX1300R, ANO/MODELO 2007, COR AZUL, PLACA IUQ1300, RENAVAM 00931969000, COMBUSTIVEL A GASOLINA. AVALIADA EM R$ 32.125,00 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico https://www.valerioiaminleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) https://www.valerioiaminleiloes.com.br, e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. GRAVATAÍ, 25/03/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010617-63.2019.8.21.0015/RS

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 50106176320198210015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RUBILAR GONCALVES DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052763605 Edital de leilãoPrazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50106176320198210015. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) RUBILAR GONCALVES DOS SANTOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 20/02/2024 e 29/02/2024 às 14h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: 01(uma) MOTOCICLETA MODELO JTA/SUZUKI, GSX1300R, ANO/MODELO 2007, COR AZUL, PLACA IUQ1300, RENAVAM 00931969000, COMBUSTIVEL A GASOLINA. AVALIADA EM R$ 32.125,00 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), DE FORMA VIRTUAL ONLINE PELO SITE https://www.valerioiaminleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ALFEU VALÉRIO IAMIN, LEILOEIRO OFICIAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO(A) EXMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GRAVATAI/RS.– Processo n°5010617- 63.2019.8.21-0015/RS, espécie: EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO, que o Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, move contra o(s) Executado(s) acima nominado(s), VENDERA NA FORMA DA LEI: 1° Leilão dia 20/02/2024 e 2° Leilão dia 29/02/2024, às 14:30hrs– DE FORMA VIRTUAL ONLINE PELO SITE https://www.valerioiaminleiloes.com.br, o seguinte(s) BEM(ns): 01(uma) MOTOCICLETA MODELO JTA/SUZUKI, GSX1300R, ANO/MODELO 2007, COR AZUL, PLACA IUQ1300, RENAVAM 00931969000, COMBUSTIVEL A GASOLINA. AVALIADA EM R$ 32.125,00 (trinta e dois mil, cento e vinte e cinco reais). Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade exclusiva do arrematante a vistoria, localização e identificação dos mesmos antes da venda judicial, não se admitindo reclamação posterior. Existe possibilidade de parcelamento do bem penhorado, o interessado em adquirir nesta modalidade, poderá apresentar por escrito até o início do primeiro leilão proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de no mínimo 25% do valor do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses, cujo valor será atualizado. Garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem quando se tratar de imóveis. Cabendo ao arrematante depositar 25% do valor da oferta vencedora, podendo pagar o saldo em até 30 meses, cujo valor será atualizado. As propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A proposta de pagamento do lance a vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. A apresentação das propostas aqui previstas não suspende o leilão, art. 895 do CPC. As guias de deposito (quando houver parcelamento) ficara exclusivamente de responsabilidade do arrematante que devera retirá-las mensalmente no Foro até o final do pagamento. Não havendo oferta igual ou superior ao valor da avaliação na primeira data, na segunda chamada serão os bens vendidos a quem mais oferecer, partindo os lanços de 50% do valor da avaliação. Ônus: os constantes nos prontuários dos veículos. A comissão do Leiloeiro é de 10% sobre o valor da arrematação, mais as despesas de guincho, diárias no depósito e mais despesas se por ventura houver. Em caso de adjudicação ou arrematação pelo exequente (pelo credito), será devida a comissão de 3% para móveis. Em caso de suspensão das hastas por acordo entre as partes, pagamento ou parcelamento da dívida, os honorários do Leiloeiro serão de 5% para bens móveis que correrão por conta do devedor, conforme decisão do STJ, nos moldes do §3º do art. 456 da CNJ, art. 24 do decreto 21.981/32 e tabela de honorários do SINDILEI. INFORMAÇÕES: Alfeu Valério Iamin, Leiloeiro Oficial, pelo telefone: (51) 99195-7327 e pelo SITE: www.valerioiaminleiloes.com.br. EXM. Sr. JUIZ DE DIREITO Dr: RÉGIS PEDROSA BARROS. e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. GRAVATAÍ/RS, 16/01/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010617-63.2019.8.21.0015/RS

22/01/2024, 00:00

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Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

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