Procedimento Comum Cível 5000177-77.2016.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 225.942,36

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 06:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR3CIV

12/07/2025, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SCR3CIV -> CCALC

28/05/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283

27/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

13/05/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

13/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

12/05/2025, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282

12/05/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> SCR3CIV Número: 50001777720168210026/TJRS

02/05/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

24/03/2025, 14:31

Todas as movimentações(296)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 06:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR3CIV

12/07/2025, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2025, 21:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SCR3CIV -> CCALC

28/05/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:10

27/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

13/05/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

13/05/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

12/05/2025, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282

12/05/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> SCR3CIV Número: 50001777720168210026/TJRS

02/05/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

24/03/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

16/12/2024, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

21/08/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER APELADO: SONIA BERTA WERLANG (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR DIMITRIUS GUELSO (OAB RS095791) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000177-77.2016.8.21.0026/RS (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

05/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach APELADO: SONIA BERTA WERLANG (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR DIMITRIUS GUELSO (OAB RS095791) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000177-77.2016.8.21.0026/RS (Pauta: 365) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER APELADO: SONIA BERTA WERLANG (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR DIMITRIUS GUELSO (OAB RS095791) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000177-77.2016.8.21.0026/RS (Pauta: 164) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR3CIV -> TJRS

24/04/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271

22/04/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267

10/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 261

26/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

21/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259

11/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 258

27/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 261

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/02/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

09/02/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:22

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

05/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

02/02/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 238 e 243

08/12/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 236 e 241

27/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

09/11/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 237

09/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:10

Outras decisões

03/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

02/11/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

01/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

27/10/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 217 e 222

05/10/2023, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 294/2023-CGJ

26/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/09/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 215 e 220

19/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:28

Outras decisões

04/09/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

30/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/07/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

28/07/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

27/07/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/07/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/07/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

26/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:46

Outras decisões

26/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

20/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/07/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

17/07/2023, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:17

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

06/06/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/05/2023, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

24/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/01/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/01/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

19/01/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

16/01/2023, 15:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/11/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/11/2022, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

16/11/2022, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

14/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 22:22

Outras decisões - documento anexado ao processo 50081085820218210026/RS

11/11/2022, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/11/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/11/2022, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

02/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

14/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/09/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

11/09/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138

03/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

26/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/08/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

24/08/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:19

Outras decisões - documento anexado ao processo 50081085820218210026/RS

24/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/08/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:03

Remetidos os Autos - SCRDC -> SCR3CIV

03/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos - SCR3CIV -> SCRDC

02/08/2022, 11:59

Recebidos os autos - TJRS -> SCR3CIV Número: 50001777720168210026

02/08/2022, 06:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

08/04/2022, 07:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001777720168210026/TJRS

08/04/2022, 07:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR3CIV -> TJRS

06/04/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/02/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

14/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/02/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/01/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

04/01/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

17/12/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

07/12/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

18/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/10/2021, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 95

05/10/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/10/2021, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

04/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 22:36

Outras decisões

28/09/2021, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/09/2021, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

24/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

22/08/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/08/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/08/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 12:12

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/08/2021, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/08/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

06/08/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

30/07/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 18:28

Outras decisões

27/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/07/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/07/2021, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32, 48, 53 e 58

19/07/2021, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 53

11/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2021, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/07/2021, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 51

02/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500135586

01/07/2021, 10:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 215182113

01/07/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2021, 08:30

Outras decisões

01/07/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/06/2021, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/06/2021, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/06/2021, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 20:04

Outras decisões

18/06/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/06/2021, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/05/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

27/05/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/05/2021, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/05/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2021, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170004585

18/05/2021, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190001404

18/05/2021, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180001857

18/05/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:11

Juntada de íntegra do processo

17/05/2021, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190001404

12/10/2020, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170004585

12/10/2020, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180001857

12/10/2020, 10:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 22:36

SENTENÇA

•12/08/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 20:04

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/02/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 22:36

SENTENÇA

•12/08/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 13:11