Apelação Cível 5110680-36.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.343.408,61

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PROCEMPA

CNPJ

Autor

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/RS 086664·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/SC 011688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC

11/03/2026, 13:23

Recebidos os autos do STF

10/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110680362022821000120250212115901

12/02/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 49

09/12/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/12/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48 e 49

14/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/11/2024, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024, 16:40

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC

11/03/2026, 13:23

Recebidos os autos do STF

10/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110680362022821000120250212115901

12/02/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/02/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/11/2024, 16:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2024, 16:40

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 49

09/12/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/12/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48 e 49

14/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/11/2024, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

01/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

28/10/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

26/09/2024, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2024, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00 - Sala de Sessão 814 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 42

12/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/09/2024, 16:25

Retirado de pauta

04/09/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

02/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 130

30/08/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/08/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

09/08/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

22/07/2024, 17:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/07/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>

08/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 103

05/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

06/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/06/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 20:45

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

03/05/2024, 18:19

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

03/05/2024, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JAPG para LFC)

03/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos - GabJAPG -> DProc

02/05/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 10:20

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 15:11