Execução Fiscal 5000244-79.2014.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.195,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEB

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO RODRIGUES SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA KLUG

OAB/RS 031257·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA TAVARES

OAB/RS 057635·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO

OAB/RS 047576·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL

OAB/RS 104614·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZAMORA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FABIANA KLUG

OAB/RS 031257·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PEREIRA TAVARES

OAB/RS 057635·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO

OAB/RS 047576·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS ALBERTI LAMADRIL

OAB/RS 104614·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZAMORA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VARGAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:40

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:40

11/06/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

10/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/01/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/10/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000244-79.2014.8.21.0004.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB EXECUTADO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES SIMOES Local: Bagé Data: 29/08/2024 EDITAL Nº 10066555511 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé. Processo: 5000244-79.2014.8.21.0004. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB. Parte Ré: JOAO FRANCISCO RODRIGUES SIMOES. Objeto: Intimação de JOAO FRANCISCO RODRIGUES SIMOES, CPF: 00441435084, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre os veículos MARCA/MODELO I/TRAXX JL110 8, de placa INT9703 - O valor atribuído ao bem em outubro de 2023 é de R$ 1.761,00, VW/GOL 16V PLUS, de placa IJW2766 - O valor atribuído ao bem em outubro de 2023 é de R$ 14.058,00, GM/MONZA SL/E 1.6, de placa IHT5168 - O valor atribuído ao bem em outubro de 2023 é de R$ 7.364,00, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Bagé, 29/08/2024. JUIZA MARINA WACHTER GONCALVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000244-79.2014.8.21.0004/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/08/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGE4CIV

19/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos - BGE4CIV -> URCAJUD

16/04/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/04/2024, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2023, 18:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/10/2023, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 298/2023-CGJ

29/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1CIV1J para BGE4CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

09/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/02/2023, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

16/11/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 14:57

Expedição de mandado - CM0004

22/06/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGE1CIV

16/03/2022, 09:37

Juntada de íntegra do processo

16/03/2022, 09:37

Remetidos os Autos - BGE1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 13:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:40

DESPACHO/OFÍCIO

•06/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 17:51