Procedimento Comum Cível 5002486-49.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 646.681,56

Órgão julgador

1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

OAB/RS 088703·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS 053123·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

OAB/RS 088703·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

10/02/2026, 17:14

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50381234620258210001/RS

04/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/01/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

30/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

16/01/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/12/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/12/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/12/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(189)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

10/02/2026, 17:14

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50381234620258210001/RS

04/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/01/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 12:48

30/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

16/01/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/12/2025, 20:29

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/12/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/12/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

01/08/2025, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5146186-23.2025.8.21.7000 (TJRS)

24/07/2025, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2025, 13:14

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/07/2025, 00:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

25/06/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/06/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

13/06/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 156

13/06/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51461862320258217000/TJRS

03/06/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 146 Número: 51461862320258217000/TJRS

03/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

15/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/05/2025, 04:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/03/2025, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

13/03/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

24/02/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2025, 03:53

Decisão Interlocutória

19/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

31/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/01/2025, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/01/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

23/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

13/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

16/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/12/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2024, 04:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:30

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50024864920168210001/TJRS

26/11/2024, 06:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50024864920168210001/TJRS

30/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002486-49.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

14/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50024864920168210001/TJRS

24/09/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, do sistema Eproc, na Pauta de Julgamentos da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min (link para acesso à sessão por videoconferência: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m5af6d2e3e199e102202cc6b8c9fd2401 ), podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC. Os advogados que forem proferir sustentação oral e/ou solicitar preferência poderão registrar o(s) pedido(s) no sistema Eproc, em até 24 horas antes do início da sessão (art. 214, § 1º-C do Regimento Interno desta Corte). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002486-49.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação/Remessa Necessária Nº 5002486-49.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 232) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

24/08/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/08/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2024, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245479638 (Preparo de Recurso)

27/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/06/2024, 03:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/04/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/03/2024, 01:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 23/02/2024 13:33:17)

23/02/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/01/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2023, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

12/12/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2023 16:27:11)

27/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225369943

21/09/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA06FZFC

08/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos - POA06FZFC -> POAFCCTD2

06/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

31/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:14

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA06FZFC

19/08/2022, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos - POA06FZFC -> POAFCCTD2

29/07/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA06FZFC

20/07/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 01:09

Remetidos os Autos - Custas - POA06FZFC -> POAFCCTD2

13/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2022, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:12

Convertido o julgamento em diligência

23/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:43

Alterado o assunto processual - De: CND/Certidão Negativa de Débito - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

23/06/2022, 15:35

Classe Processual alterada - DE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

23/06/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/02/2022, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/01/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190091587

25/11/2021, 15:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA06FZFC

25/11/2021, 08:28

Juntada de íntegra do processo

25/11/2021, 08:28

Remetidos os Autos - POA06FZFC -> NUCDIGLOC

03/11/2020, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190091587

21/09/2020, 10:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/09/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:30

SENTENÇA

•24/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 10:17

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:30

SENTENÇA

•24/06/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 10:17

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:11