Execução Fiscal 5025171-67.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.015,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

BENHUR JOSE DO PORTO

CNPJ

Reu

BENHUR JOSE DO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 60

23/04/2026, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 20:45

Expedição de mandado - CM0013

02/04/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

02/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3131750

02/04/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/10/2025, 00:35

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 60

23/04/2026, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 20:45

Expedição de mandado - CM0013

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:31

02/04/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

02/04/2026, 17:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

02/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3131750

02/04/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

23/10/2025, 00:35

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/10/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2025, 00:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

26/08/2025, 17:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

14/08/2025, 17:07

Determinada Requisição de Informações

12/08/2025, 17:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

12/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 19:41

Acolhida exceção de pré-executividade

18/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024

05/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5025171-67.2023.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BENHUR JOSE DO PORTO Local: Erechim Data: 04/09/2024 EDITAL Nº 10067026858 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5025171-67.2023.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: BENHUR JOSE DO PORTO. Objeto: Citação do(a) executado(a) BENHUR JOSE DO PORTO, CNPJ: 14038168000109, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.015,60(atualizada até 19/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58082/2023, 49517/2020, 58083/2023, datado de 06/04/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 04/09/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025171-67.2023.8.21.0013/RS

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/07/2024, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/07/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/06/2024, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

15/04/2024, 00:36

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

10/04/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/02/2024, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:49

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:31