Execução Fiscal 5002241-93.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 417,86

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(97)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:38

04/08/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50022419320168210015/TJRS

14/02/2025, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022419320168210015/TJRS

18/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/10/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 00:32

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 07/10/2024

07/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/10/2024

04/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA ROCHA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 16:21

Indeferida a petição inicial

24/06/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/05/2024, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:54

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

03/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/02/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245179043

27/01/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA ROCHA)

23/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/01/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

19/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/12/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 11:07

Decisão Interlocutória

11/10/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/09/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/08/2023, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

07/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 14:31

Expedição de mandado - CM0015

24/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/11/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2022, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

22/08/2022, 20:30

Juntada de íntegra do processo

22/08/2022, 20:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

24/05/2021, 14:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:55

SENTENÇA

•24/06/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:19