Execução Fiscal 5001094-91.2016.8.21.0060 - TJRS

Execução Fiscal 5001094-91.2016.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010949120168210060/TJRS

21/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAN2CIV -> TJRS

14/04/2026, 16:05

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão

14/04/2026, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/11/2024, 07:38

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024 Prazo do edital: 06/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001094-91.2016.8.21.0060.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS EXECUTADO: MARCIO ESCHER DE BORBA EXECUTADO: DALVO JOSE DE BORBA EXECUTADO: B & B RESTAURANTES E DANCETERIAS LTDA Local: Panambi Data: 15/10/2024 EDITAL Nº 10069839423 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi. Processo: 5001094-91.2016.8.21.0060. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS. Parte Ré: MARCIO ESCHER DE BORBA, DALVO JOSE DE BORBA e B & B RESTAURANTES E DANCETERIAS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO ESCHER DE BORBA, CPF: 00136559069, DALVO JOSE DE BORBA, CPF: 29763061091 e B & B RESTAURANTES E DANCETERIAS LTDA, CNPJ: 05371903000100, acerca da sentença proferida no processo 50010949120168210060, conforme dispositivo que segue: "Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80)". Fica intimado para apresentar Contrarrazões de Apelação no Processo supramencionado, no PRAZO de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Panambi, 15/10/2024. SERVIDOR(A): CIBELE SILVA DE ALMEIDA. JUIZ(ÍZA): NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001094-91.2016.8.21.0060/RS

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:37

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010949120168210060/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAN2CIV -> TJRS

Juntada de certidão

Expedição de Certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

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