Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 8.476,64
Órgão julgador
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
JOAO VITERBO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
DINACIR PAIM VITERBO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO
CPF·Representa: Autor
CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA
OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor
DALMÁRIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor
FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA
OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245930503 (Custas Finais ou Complementares)
10/02/2026, 10:06
Distribuído - Processo Administrativo Número: 53937570620258217000/TJRS
16/12/2025, 16:43
Baixa Definitiva
16/12/2025, 15:39
Juntada de peças digitalizadas
05/11/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 17:09
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
28/11/2024, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/11/2024, 00:31
Publicação da Sentença - no dia 28/10/2024
28/10/2024, 02:30
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
25/10/2024, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/10/2024
25/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: DINACIR PAIM VITERBO DE OLIVEIRA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008327-25.2016.8.21.0001/RS
25/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
24/10/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
24/10/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
24/10/2024, 18:24
Documentos
SENTENÇA
•19/09/2024, 17:32
DESPACHO
•18/09/2024, 10:01
18/09/2025, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024, 17:09
Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
28/11/2024, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/11/2024, 00:31
Publicação da Sentença - no dia 28/10/2024
28/10/2024, 02:30
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
25/10/2024, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 25/10/2024
25/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: DINACIR PAIM VITERBO DE OLIVEIRA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008327-25.2016.8.21.0001/RS
25/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
24/10/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024
24/10/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
24/10/2024, 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024, 22:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
03/10/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
30/09/2024, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 17:32
Conclusos para julgamento
19/09/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2024, 23:59
Juntada de certidão
27/08/2024, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024, 03:18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/04/2024, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024, 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
19/02/2024, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
17/01/2024, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/01/2024, 13:43
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500010638
16/01/2024, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 10:10
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023, 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
27/06/2023, 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
26/06/2023, 22:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
21/06/2023, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/02/2023, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/09/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/08/2022, 19:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
17/08/2022, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022, 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2022, 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
01/06/2022, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022, 14:34
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225481195
05/05/2022, 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/05/2022, 19:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
03/05/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/03/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/02/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2022, 11:12
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021, 12:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
06/09/2021, 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
26/08/2021, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/08/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/08/2021, 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 18:09
Juntada de certidão
12/08/2021, 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2021 17:40:23)
12/08/2021, 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2021 17:40:23)
12/08/2021, 17:41
Juntada de íntegra do processo
12/08/2021, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021, 15:51
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
15/07/2021, 15:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
13/07/2021, 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021, 20:54
Juntada de íntegra do processo
29/06/2021, 20:53
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico