Execução Fiscal 5033008-64.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.329,77

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR SEVERO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CHRIST

OAB/RS 044985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

03/12/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/10/2024

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR SEVERO DOS SANTOS SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033008-64.2013.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 01:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

03/12/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 01/11/2024

01/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 31/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 13:17

31/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR SEVERO DOS SANTOS SENTENÇA Isso posto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033008-64.2013.8.21.0001/RS

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

30/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2024

30/10/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:38

Juntada de certidão

12/01/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

04/01/2023, 15:11

Juntada de íntegra do processo

04/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

29/12/2022, 11:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/12/2022, 09:31