Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
Nenhum advogado informado.
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº 5000202-49.2024.8.21.0143/RS
Local: Arroio do Tigre
Data: 11/03/2024
EDITAL Nº 100.***.***-30
EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias
Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JONAS MIGUEL BORGES RODRIGUES, CPF: 360.***.***-62, nascido(a)(s) em 30/12/1985, filho(a)(s) de MIGUEL CORDEIRO RODRIGUES e de ELIANE REGINA FERREIRA BORGES, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca das medidas protetivas deferidas em favor da vítima, sendo: proibição ao ofensor de se aproximar da vítima e familiares, devendo observar o limite de 200 metros; proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação, válidas inicialmente por três meses, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação enquanto persistir o risco à integridade da ofendida e familiares, a ser(em) cumprida(s) pelo representado, sob pena do crime previsto no art. 24-A da Lei 11340/2006 e possibilidade de decretação de prisão preventiva. Arroio do Tigre, 11 de Março de 2024. Servidor:TIAGO PIZZUTTI. Juiz: GUSTAVO DANIEL SUSIN.