Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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2023
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000487-83.2016.8.21.0123/RS
Local: Santo Augusto
Data: 26/07/2023
EDITAL Nº 100.***.***-31
EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias
Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ANDERSON LUIZ GUSMAO DE OLIVEIRA, CPF: 074.***.***-17, nascido(a)(s) em 15/03/1989, filho(a)(s) de e de ABEGAIR DOS SANTOS GUSMAO, incurso nas sanções dos arts. 129, § 9°, 147, caput, combinado com o art. 61, inciso II, alínea T, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 69, caput (concurso material de crimes), combinados ambos os crimes com o art. 61, inciso II, alínea “a”, todos do Código Penal, na forma da Lei n° 11.340/2006, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Santo Augusto, 26 de Julho de 2023. Servidor:NAELZO MACHADO. Juiz: JOAO VITOR POMILIO DE MARCHI.