Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se o exequente para juntar memória de cálculo atualizada.
Após, voltem para análise do pedido de constrição via SISBAJUD.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A contra A S Artes Serigráficas Ltda. ME, Jorge Alves de Abreu e Ana Lucia Grandi. O exequente requereu o prosseguimento dos atos executórios e, posteriormente, informou interesse em eventual acordo, requerendo contato com a parte contrária. Intimados, os executados não indicaram bens penhoráveis.
As diligências realizadas para localização de patrimônio restaram infrutíferas. As pesquisas via Sisbajud localizaram valores irrisórios ou inexistentes, e o Renajud encontrou somente veículos já penhorados e não removidos. A pesquisa Infojud indicou imóvel matriculado sob nº 1.441, mas a fração pertencente ao executado Jorge Alves de Abreu foi doada aos filhos em dezembro de 2023.
Embora a transferência patrimonial tenha ocorrido após o ajuizamento da execução e durante a pendência do débito, não há, neste momento, providência executiva pendente capaz de produzir resultado útil imediato.
Assim, diante da inexistência de bens livres e passíveis de constrição e da ausência de indicação de patrimônio pelos executados, suspendo o feito nos termos do , do CPC, pelo prazo de um ano.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RSRELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPOEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 359 - 16/07/2026 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de consulta ao SERP-JUD, porquanto verifico que não é pertinente para a satisfação do débito, tendo em vista as pesquisas já realizadas por este Juízo.
Ademais, a pesquisa via SISBAJUD já abrange os ativos financeiros da parte executada.
Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento da ação.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro a consulta à CNSeg, porquanto se os executados tivessem ativos financeiros disponíveis, seriam bloqueados quando da tentativa por meio do sistema SISBAJUD.
Intimem-se.
Após, suspenda-se a demanda nos termos do artigo 921, III, do CPC.
Nos termos dos parágrafos § 1º e § 2º do referido artigo, os autos serão arquivados automaticamente e sem nova intimação após a fluência do prazo de 01 (um) ano.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para análise do postulado retro, deverá o exequente juntar memória de cálculo atualizada, bem como atender ao disposto no art. 845, §1º, do CPC.
Outrossim, deve o exequente, antes de requerer as diligências do Juízo, diligenciar no Departamento de Trânsitoem busca de bens suficientes à satisfação do seu crédito.
Intimem-se.
2025
Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis ou requerimento útil ao prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC.
Intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Indefiro o pedido de consulta ao RENAJUD para localização de bens penhoráveis, pois é providência que pode ser adotada pela própria parte (basta fazer consulta no DETRAN), não havendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Nesse sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) EM SEDE DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O SISTEMA FORNECE BANCO DE DADOS LIMITADO E QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR OUTROS MEIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES, COMO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EFETIVIDADE E CELERIDADE À RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS EXECUTIVAS.2. O SISTEMA SNIPER ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO PELOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, APRESENTANDO-SE COMO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE AGILIZA E FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL.3. EMBORA NÃO SEJA NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS, A PARTE EXEQUENTE DEVE DEMONSTRAR QUE REALIZOU ALGUMA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, NÃO PODENDO SIMPLESMENTE REQUERER A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS QUE IMPORTEM EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL SEM QUALQUER ESFORÇO PRÉVIO.4. NO CASO ESPECÍFICO DO SISTEMA SNIPER, QUE IMPLICA QUEBRA DE SIGILO FISCAL, É NECESSÁRIO QUE O CREDOR COMPROVE QUE O DEVEDOR É DECLARANTE DO IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE DEMONSTRAR A UTILIDADE DA BUSCA.5. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA DECLARANTE DE IMPOSTO DE RENDA, O QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA BUSCA PELO SISTEMA SNIPER. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO DESPROVIDO.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 485, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 51573014120258217000, REL. EDUARDO KOTHE WERLANG, J. 26-08-2025; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50930779420258217000, REL. RICARDO PIPPI SCHMIDT, J. 22-07-2025.(Agravo de Instrumento, Nº 52934349020258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 18-11-2025)
2. Assim, diga a parte credora sobre o prosseguimento, ficando ciente de que, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, o feito será baixado, facultada a reativação, o que desde já determino em caso de inércia.
Considerando que não houve a extinção, mas a mera determinação de baixa, inviável que se proceda na forma determinada pela CGJ. Assim, determino que a baixa ocorra independentemente do recolhimento das custas, as quais poderão ser cobradas posteriormente, caso extinto o processo.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RSRELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPOEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 316 - 16/04/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
Evento 314 - 13/01/2026 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido para que sejam arrolados os bens constantes na residência da executada, bem como penhorados tantos quantos bastem para o cumprimento do débito, tendo em vista que tal diligência, na prática, resulta infrutífera, pois a maioria dos bens encontrados são impenhoráveis.
Neste sentido:
“(…) AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA SÓCIA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a penhora dos bens pertencentes à sócia executada, vez que os bens que guarnecem a residência são considerados impenhoráveis, de acordo art. 833, II e III, do CPC, não havendo qualquer indício da existência de bens "de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades (…).” (Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma, Processo Nº 0001550-97.2015.5.06.0006,, 04-03-2021).
“(…) BENS MÓVEIS DE BAIXO VALOR, NECESSÁRIOS A VIDA FAMILIAR DIGNA, CONSIDERANDO PADRÕES MÍNIMOS DE SUBSISTÊNCIA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 649, INCISO II, DO CPC. BENS DE BAIXO VALOR, E DIFÍCIL LIQUIDEZ, NÃO PASSÍVEIS DE GARANTIR OS CUSTOS DA EXECUÇÃO. ARTIGOS 656, INCISO V E 659, §2º, AMBOS DO CPC. (...)” (Decisão Monocrática N° 07306586220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021).
Portanto, este tipo de busca é dificilmente cumprida positivamente, considerando a dicção do art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90.
Ademais, quando eventualmente positivas as buscas, os bens penhoráveis são dificilmente alienados em hasta pública.
Intime-se o exequente para que diga sobre o prosseguimento da demanda.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de renovação do bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, porquanto transcorrido ínfimo lapso temporal desde a última diligência realizada, a qual resultou infrutífera, e, além disso, não há nos autos comprovação de alteração da capacidade financeira dos devedores.
Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento da ação.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RSRELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPOEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 282 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RSRELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPOEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 277 - 20/07/2025 - PETIÇÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se o exequente para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 dias.
Silenciando, determino a suspensão do feito executivo pelo prazo de 01 ano, nostermos do art. 921, III, do CPC, prazo em que a prescrição também restará suspensa.
Decorrido o prazo sem que o exequente tenha dado regular andamento ao feito ou diligenciado na busca de bens, o feito será arquivado, nos termos do §2º, do mesmo dispositivo, facultado o prosseguimento caso encontrados bens penhoráveis.
Adianto, desde já, que a reiteração de pedido de diligências aos sistemas disponibilizados ao juízo anteriormente realizadas e que obtiveram resultados infrutíferos não tem o condão de impedir a contagem do prazo do prazo prescricional, devendo haver efetiva participação da parte exequente para a localização de bens penhoráveis ou valores para satisfazer o débito.
Importante destacar que, sendo o devedor insolvente, o credor não terá meios de satisfazer o seu crédito.
Intime-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intimem-se os executados para que, no prazo de 15 dias, indiquem bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer no art. 774, inc. V, do CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001331-28.2009.8.21.0010/RS
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULEXECUTADO: JORGE ALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: A S ARTES SERIGRAFICAS LTDA MEADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)EXECUTADO: ANA LUCIA GRANDIADVOGADO(A): ADENIR LAZZARETTI (OAB RS027489)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro a consulta ao CCS-BACEN, pois o Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro não informa os valores constantes nas contas bancárias, bem como não procede ao bloqueio de valores, diligência já efetuada nos presentes autos, por meio do sistema SisbaJud.
Intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento da ação.
Após, suspenda-se.