5002152-63.2019.8.21.0048

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002152-63.2019.8.21.0048/RSRELATOR: BRUNA MOREIRA HOFFAUTOR: ROMEU VETTORAZZIADVOGADO(A): MANILA SCOPEL SILVESTRIN (OAB RS069382)ADVOGADO(A): JULIANE PIMENTEL DA SILVA (OAB RS108053)ADVOGADO(A): CÉSAR EDUARDO PEROTTONI (OAB RS070115)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 78 - 24/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> FRL1CIV

Número: 50021526320198210048/TJRS

22ª Câmara Cível

Pauta de Julgamentos

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual).

Apelação Cível Nº 5002152-63.2019.8.21.0048/RS (Pauta: 29)

RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN

APELADO: ROMEU VETTORAZZI (AUTOR)

ADVOGADO(A): CÉSAR EDUARDO PEROTTONI (OAB RS070115)

ADVOGADO(A): JULIANE PIMENTEL DA SILVA (OAB RS108053)

ADVOGADO(A): Manila Scopel Silvestrin (OAB RS069382)

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2026.

Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

Presidente