Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2026
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INVENTÁRIO Nº 5002416-63.2016.8.21.0023/RS
REQUERENTE: ANDREA GUERREIRO DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE SILVEIRA DE SOUZA (OAB RS095531)ADVOGADO(A): HELENIRA DIAS SILVA (OAB RS089954)
DESPACHO/DECISÃO
1) Para possibilitar a análise da questão envolvendo a ocupação do imóvel de matrícula nº 1.548 pelo herdeiro LEONARDO, determino a intimação da inventariante para se manifestar pontualmente sobre as alegações do referido herdeiro no evento 281, PET1.
2) DÊ-se vista aos demais herdeiros e ao Ministério Público para se manifestarem sobre as propostas formuladas pela inventariante no evento 276, PET1.
Sobrevindo resposta às determinações contidas nesta decisão, voltem conclusos para análise.
INVENTÁRIO Nº 5002416-63.2016.8.21.0023/RS
REQUERENTE: ANDREA GUERREIRO DE SOUZAADVOGADO(A): HELENIRA DIAS SILVA (OAB RS089954)
DESPACHO/DECISÃO
1) Da certidão do evento 245, CERTGM1, dê-se vista à inventariante, pois, ao que parece, o imóvel já foi desocupado.
2) Intime-se a inventariante para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público no evento 256, PROMOÇÃO1.
3) Da proposta de acordo formulada pelos herdeiros LEONARDO, ELIANE, JOSENAILE e VIVIANE no evento 251, PET1, dê-se vista à inventariante e aos demais herdeiros.
Sobrevindo manifestação às determinações contidas nesta decisão, voltem conclusos para fins de prosseguimento.
2025
INVENTÁRIO Nº 5002416-63.2016.8.21.0023/RS
REQUERENTE: ANDREA GUERREIRO DE SOUZAADVOGADO(A): HELENIRA DIAS SILVA (OAB RS089954)
DESPACHO/DECISÃO
1) Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 5137274-37.2025.8.21.7000.
No entanto, considerando que o recurso não foi recebido no efeito suspensivo, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido no evento 223, MAND1.
2) Da proposta formulada no evento 234, PET1, dê-se vista à inventariante, aos herdeiros FABRICIO e MARCELO e ao Ministério Público, ante a existência de interesse de herdeiro incapaz.
Sobrevindo resposta, voltem conclusos para análise.
INVENTÁRIO Nº 5002416-63.2016.8.21.0023/RS
REQUERENTE: ANDREA GUERREIRO DE SOUZAADVOGADO(A): HELENIRA DIAS SILVA (OAB RS089954)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte para recolher uma despesa de condução URBANA para o oficial de justiça e a comprove nos autos, considerando a necessidade de expedição de mandado de intimação evento 203, DESPADEC1, item 2.
A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante > Gerar. (A opção Custas de Carta Precatória deve estar desmarcada.)