Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2026
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MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002816-63.2026.8.21.9000/RS (originário: processo nº 50231427320258210013/RS)RELATOR: MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZIMPETRANTE: ALESSANDRA FATIMA BOEIRAADVOGADO(A): EDILAINE CRISTINA DEMARCO (OAB RS064415)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 20 - 27/03/2026 - Provimento por decisão monocrática
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002816-63.2026.8.21.9000/RS (originário: processo nº 50231427320258210013/RS)RELATOR: MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZIMPETRANTE: ALESSANDRA FATIMA BOEIRAADVOGADO(A): EDILAINE CRISTINA DEMARCO (OAB RS064415)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 5 - 10/03/2026 - Não Concedida a Medida Liminar