5003290-58.2025.8.21.0047

• FERNANDA DE LIMA
  OAB/SC 036186
• GUILHERME BOHRER REMONTI
  OAB/RS 26740
• NOELI MANINI REMONTI
  OAB/RS 66996
• FERNANDA DE LIMA
  OAB/SC 36186

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Intimação

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

NESTOR SIMIONATO, LEONARDO BOROWSKI DA SILVEIRA

Advogados

FERNANDA DE LIMA (OAB 36186/SC), GUILHERME BOHRER REMONTI (OAB 26740/RS), NOELI MANINI REMONTI (OAB 66996/RS)

b) a extensão das lesões sofridas pelo autor, o grau de invalidez permanente e o impacto sobre sua capacidade laborativa;

c) os danos materiais sofridos pelo réu/reconvinte em decorrência do acidente e a eventual perda de renda durante o período de reparo do veículo.

III. DAS PROVAS

3.1. Prova pericial em engenharia de tráfego

Indefiro a prova pericial em engenharia de tráfego requerida.

A prova pericial postulada tem por objeto a elaboração de levantamento técnico das condições do local do sinistro à época de sua ocorrência, com o propósito de reconstruir a dinâmica do acidente. O pedido não tem condições de ser atendido com utilidade.

O acidente ocorreu em 12/12/2024. JÁ se passou tempo considerável desde o evento. Nesse interregno, os vestígios físicos relevantes para a reconstrução do sinistro - como marcas de frenagem, posição dos veículos, estado do pavimento e demais elementos de interesse técnico - desapareceram ou se alteraram de forma irreversível. Nenhum engenheiro de tráfego teria condições de reconstruir, com fidedignidade, as condições do local tal como existiam no momento da colisão. A perícia, nessas circunstâncias, operaria sobre uma realidade já desaparecida, o que retira do meio probatório qualquer utilidade concreta.

A isso se acrescenta que a controvérsia central dos autos versa sobre a culpa dos envolvidos: quem invadiu a pista e deu causa à colisão. Trata-se de questão que depende da análise de depoimentos, fotografias e documentos já carreados aos autos - elementos que o julgador apreciará em conjunto. A prova pericial não se apresenta como meio capaz de elucidar essa questão melhor do que a prova oral e documental.

Não há sentido, portanto, em determinar a realização de levantamento pericial de tráfego no local. A pretendida reconstrução técnica não se erige como prova determinante para a solução da lide, considerando que o acervo probatório é avaliado pelo juiz em seu conjunto, sem que qualquer elemento isolado tenha caráter decisivo absoluto.

Os fatos associados à dinâmica do acidente podem e devem ser comprovados por outros meios, sobretudo o testemunhal. A prova pericial não é viável sob o ponto de vista técnico, dado o desaparecimento dos vestígios relevantes do sinistro (art. 464, II e III, do CPC).

3.2. Prova pericial médica

Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de ortopedia/traumatologia, a fim de apurar a natureza e extensão das lesões sofridas pelo autor, o grau de invalidez permanente e o impacto sobre sua capacidade laborativa.

Considerando que a gratuidade da justiça foi deferida a ambas as partes, determino a remessa dos autos ao Departamento Médico Judicial (DMJ) para a realização da perícia.

Deverão ser respondidos, no mínimo, os seguintes quesitos, sem prejuízo de outros que o perito entenda pertinentes:

i) Quais as lesões apresentadas pelo periciando? Tais lesões são compatíveis com acidente de trânsito da natureza descrita nos autos?

ii) As lesões reduzem a capacidade laborativa do periciando? Em que grau?

iii) As lesões causaram invalidez? Essa invalidez é temporária ou permanente? Qual o grau (total ou parcial)?

iv) As lesões são suscetíveis de melhora por meio de tratamento terapêutico, cirúrgico ou medicamentoso?

v) Quais as consequências funcionais das lesões nos membros afetados?

vi) As fraturas ou demais lesões representam risco de complicações futuras?

As partes poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

3.3. Prova oral

Defiro a produção de prova oral, com oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e tomada dos depoimentos pessoais do autor e do réu (evento 48, PET1 e evento 49, PET1).

Ficam admitidas até 3 (três) testemunhas por fato que compõe a causa de pedir, nos termos do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

A designação da audiência de instrução e julgamento fica postergada para momento posterior à conclusão da perícia médica, a fim de que os resultados periciais possam ser considerados na instrução oral.

IV. PROVIDÊNCIAS

Ante o exposto:

4.1 Indefiro a prova pericial em engenharia de tráfego, nos termos do item 3.1 supra;

4.2 Defiro a prova pericial médica na especialidade de ortopedia/traumatologia, determinando a remessa dos autos ao DMJ para sua realização, nos termos do item 3.2 supra;

4.3 Defiro a produção de prova oral, postergando a designação de audiência para momento posterior à conclusão da perícia médica, nos termos do item 3.3 supra;

4.4 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos à perícia médica e indiquem assistentes técnicos, se assim desejarem.

4.5 Remeto os autos ao DMJ para realização da perícia médica.

Intimações agendadas.

Diligências legais.

Registra-se que a réplica apresentada no evento 19, RÉPLICA1 - dirigida à contestação - não supre a necessidade de resposta específica à reconvenção, porquanto o autor não foi regularmente intimado para essa finalidade.

Apresentada a resposta à reconvenção, reabra-se o prazo para que as partes especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, levando em conta o quadro probatório que se consolidar após o contraditório sobre a pretensão reconvencional.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização da instrução.

Intimações agendadas.

Diligências legais.

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

LEONARDO BOROWSKI DA SILVEIRA

Advogado

FERNANDA DE LIMA (OAB 036186/SC)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

LEONARDO BOROWSKI DA SILVEIRA

Advogado

FERNANDA DE LIMA (OAB 036186/SC)