Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2026
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RSRELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKEEXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 115 - 18/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 114 - 18/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 113 - 18/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RSRELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKEEXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 105 - 22/08/2026 - Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD
Evento 104 - 22/08/2026 - Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD
Evento 103 - 20/08/2026 - Juntada de peças digitalizadas
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RS
EXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora: diga como pretende prosseguir.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RSRELATOR: MARIANA FRANCISCO FERREIRAEXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 77 - 24/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 76 - 24/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 75 - 24/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RSRELATOR: MARIANA FRANCISCO FERREIRAEXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 65 - 28/02/2026 - Decorrido prazo
2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RS
EXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ao analisar os autos, verifiquei que o cálculo apresentado ao evento 48, CALC2 inclui valores referentes a honorários advocatícios e Multa em 12%.
Esclareço que a incidência da multa de 10% está prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do novo CPC.
Destaco que não são devidos honorários, em 1º grau de jurisdição, no sistema do Juizado Especial Cível, considerando o previsto em Lei Especial (art. 55, da Lei nº9.099/95). Por isso, em caso de não pagamento no prazo, não serão computados honorários.
Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a origem e o fundamento legal do cálculo apresentado ao evento 48, CALC2, indicando expressamente a base para sua aplicação.
Caso não haja justificativa, deverá apresentar novo cálculo com a exclusão do referido percentual.
Diligências legais.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003316-63.2023.8.21.0132/RSEXEQUENTE: SHEL NET INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850)SENTENÇA
Estando preenchidos os requisitos legais e sendo regulares as cláusulas da avença, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 92, DOC1) para que surta seus jurídicos e legais, oportunizando a reativação do processo em caso de descumprimento.Com a tranferência os valores bloqueados bia SISBAJUD, expeça-se alvará à exequente observando os dados bancários informados.