Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005449-90.2019.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RSEXECUTADO: CESAR LAUREANO DE BRUM
Local: Capão da Canoa
Data: 04/02/2026
EDITAL Nº 100.***.***-78
Edital de Citação - Execução Fiscal
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5005449-90.2019.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte RÉ: CESAR LAUREANO DE BRUM. Objeto: Citação do(a) executado(a) CESAR LAUREANO DE BRUM, CPF: 181.***.***-04, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.428,67 (atualizada até 06/08/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 626, datado de 25/07/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 04/02/2026. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO.