Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2026
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS
AUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)
DESPACHO/DECISÃO
Baixem-se os autos.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS
AUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: diga quanto a quitação do débito.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS
AUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados em favor do exequente, observando-se os dados bancários informados na petição do evento 106, PET1:
Após, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à quitação do débito, caso em que o feito será extinto pelo pagamento.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS
AUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)
DESPACHO/DECISÃO
Para fins de liberação de valores como pretendido na petição do evento 97, PET1, necessário a juntada de procuração com poderes para receber valores.
Prazo de 15 dias.
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSRELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMAAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 79 - 05/12/2025 - PETIÇÃO
Evento 78 - 05/12/2025 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSRELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMAAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 90 - 21/01/2026 - PETIÇÃO
Evento 89 - 21/01/2026 - PETIÇÃO
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/10/2025 A 24/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS
RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
PROCURADOR(A): MILTON FONTANA
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)
APELADO: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRES (AUTOR)
ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)
ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)
APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ANA PAULA DALBOSCO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, UMBERTO GUASPARI SUDBRACK E ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO, AO RECURSO, PORÉM, EM MAIOR EXTENSÃO, A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. COMPOSIÇÃO ESTENDIDA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 942, §1º, DO CPC.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
Votante: Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA
Votante: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS
Votante: Desembargador UMBERTO GUASPARI SUDBRACK
Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSRELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMAAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 25/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV
Número: 50066166320238210025/TJRS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS (originário: processo nº 50066166320238210025/RS)RELATOR: ANA PAULA DALBOSCOAPELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)APELADO: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 27/10/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 18h, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções:
1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas nos telefones: (51) 32107965, 32107975 e 32107985.
3. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
4. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (II do art. 3º do Ato nº 072/2025-P). Prazo: 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão.
5. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC.
6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226.
Apelação Cível Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RS (Pauta: 1383)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSRELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMAAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 02/09/2025 - APELAÇÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSRELATOR: FELLIPE ALVES DIVINO LIMAAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006616-63.2023.8.21.0025/RSAUTOR: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRESADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)SENTENÇA
Ante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRES para declarar inválido o contrato juntado no ?????????????????????evento 15, CONTR2 e, consequentemente, declarar inexistente o débito a ele referente e condenar BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. à repetição dobrada dos valores descontados indevidamente, atualizado pelo IGP-M a partir de cada desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada desconto, bem como ao pagamento de indenização por dano moral de R$6.000,00, importância que deve ser atualizada pelo IGP-M a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do ilícito, primeiro desconto indevido. A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, 60 dias após sua publicação, a correção deve se dar pelo IPCA e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, sendo igual a 0 se negativa a operação.
RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) APELADO: VERA TEREZINHA SOUZA GUTIERRES (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de outubro de 2025.
Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente