Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2025
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RS
EXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): ADRIANO STANDER CORREIA (OAB RS139803)ADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)
ATO ORDINATÓRIO
À autora: informe se a dívida foi paga, possibilitando a baixa/extinção do feito.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50039466120238210022/RS)RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECAEXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 58 - 30/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 57 - 30/10/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RS
EXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da procuradora da parte credora para acostar aos autos contrato ou declaração da parte credora para fins de reserva de honorários contratuais.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RS
EXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)
ATO ORDINATÓRIO
Intima-se a parte credora acerca da expedição da RPV, bem como, para que promova o protocolo junto a Secretaria da Fazenda respectiva. Após, deverá acostar aos autos o comprovante do referido protocolo para fins de contagem do prazo para pagamento.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50039466120238210022/RS)RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECAEXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 30 - 27/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RSEXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)SENTENÇA
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação à fase de cumprimento de sentença proposta pelo Município de Pelotas / Rs em face de Angela Perello Ferrua para, nos termos da fundamentação precedente, homologar os cálculos apresentados pelo devedor.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006916-63.2025.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50039466120238210022/RS)RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECAEXEQUENTE: ANGELA PERELLO FERRUAADVOGADO(A): FRANCINE DA SILVEIRA (OAB RS136070)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 08/10/2025 - Ato ordinatório praticado