5007542-76.2020.8.21.0016

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - REGIME DE EXCEÇÃO, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE QUATRO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 14/11/2024, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Apelação Criminal Nº 5007542-76.2020.8.21.0016/RS (Pauta: 62)

RELATORA: Juiza de Direito ANDRÉIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA APELANTE: GABRIEL INOCÊNCIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): CELSO RODRIGUES JUNIOR (OAB RS110421) ADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA (OAB RS107616) APELADO: ALISSON RODRIGUES VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME ESPINDOLA KUHN (OAB RS109755) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: ATÍLIO GABI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARLA LETÍCIA DA SILVANA OIZIMAS RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DIEGO DA ROSA ASSMANN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FRANCIELE LEMOS DA ROCHA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GERALDINO ROQUE AGUIAR (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JAILSON JOSIEL DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUAN PROCHNOW (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARIA SIRLEI CAMPOS FERNANDES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PATRÍCIA VENTURA SOARES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SARA MAITÊ BIER BARCELOS RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TÂNIA CLARA RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TIAGO FORTES DA SILVA (TESTEMUNHA)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2024.

Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente