Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul
2026
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007686-87.2023.8.21.0002/RSRELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHOAUTOR: LUIS FERNANDO CONTI FRANCOADVOGADO(A): ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS ANCINELO (OAB RS061299)ADVOGADO(A): JUSSARA DE FÁTIMA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS055867)ADVOGADO(A): MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS016268)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 53 - 19/03/2026 - RECURSO INOMINADO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007686-87.2023.8.21.0002/RSAUTOR: LUIS FERNANDO CONTI FRANCOADVOGADO(A): MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS016268)ADVOGADO(A): JUSSARA DE FÁTIMA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS055867)ADVOGADO(A): ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS ANCINELO (OAB RS061299)RÉU: RR HIDRAUPEÇASADVOGADO(A): ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB RS025298)SENTENÇA
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO referente aos embargos de declaração opostos (evento 42, PARECER1), para que produza os efeitos legais. Sentença publicada e registrada eletronicamente por meio do sistema EPROC.
2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007686-87.2023.8.21.0002/RS
AUTOR: LUIS FERNANDO CONTI FRANCOADVOGADO(A): ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS ANCINELO (OAB RS061299)ADVOGADO(A): JUSSARA DE FÁTIMA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS055867)ADVOGADO(A): MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS016268)RÉU: RR HIDRAUPEÇASADVOGADO(A): ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB RS025298)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A parte requerida foi intimada da sentença com data inicial do prazo em 17/09/2024 (Evento 22), de forma que decorrido o prazo de 05 dias na data de 23/09/2024.
A certidão de indisponibilidade do sistema Eproc juntada pela ré atesta instabilidades no sistema de 23/09/2024, às 21h até 24/09/2024, às 13h, de forma que resta justificado pela parte a interposição do recurso em data posterior ao prazo.
Remetam-se os autos à juíza leiga para análise.
Agendada intimação eletrônica das partes.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007686-87.2023.8.21.0002/RS
AUTOR: LUIS FERNANDO CONTI FRANCOADVOGADO(A): MARIA CATARINA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS016268)ADVOGADO(A): JUSSARA DE FÁTIMA BARBOZA DA FONTOURA (OAB RS055867)ADVOGADO(A): ANDREIA MEDIANEIRA DA FONTOURA LUCAS ANCINELO (OAB RS061299)
DESPACHO/DECISÃO
Dos embargos de declaração opostos pelo réu no evento 24, EMBDECL1, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões.
Após, voltem os autos conclusos para análise dos aclaratórios.
Agendada intimação eletrônica.