5008516-63.2022.8.21.0010

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Intimação

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Classe

USUCAPIÃO

Destinatários

JOSMAR ROZA DE FREITAS, MARILDA MARIA DE FREITAS, ADEMIR ANTONIO RIGOTTI, VALDENISE TERESINHA DALPIAZ RIGOTTI, CARMEN BONATTO ADAMATTI, IDALINO ADAMATTI

Advogados

MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB 117883/RS), RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB 44533/RS), LUIZ RICARDO DE CARVALHO (OAB 101410/RS), MAURICIO BALBINOTTI FERRARI (OAB 104238/RS), LEONARDO LUIZ BUSETTI (OAB 64646/RS)

Outrossim, verifico que os vendedores que figuram no contrato de promessa de compra e venda (evento 1, OUT4) são os coproprietários JOSMAR ROZA DE FREITAS e MARILDA MARIA DE FREITAS.

Aguarde-se a audiência aprazada.

A parte autora requereu a oitiva de três testemunhas evento 140, DOC1: Daniel, Luis e Luiz.

Assim, designo audiência de instrução, conciliação e julgamento, a ser realizada de forma presencial, haja vista a Recomendação nº 30/2022 da CGJ, para o dia 30 de setembro de 2026, às 15h10min.

Cumpre ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455 do CPC/2015.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A não realização da intimação determinada importa desistência da inquirição da testemunha.

Considerando que o prazo fixado no § 1º do art. 455 do CPC é insuficiente para eventual intimação da testemunha por via judicial para a mesma solenidade, bem como considerando o espírito da cooperação que norteia o novo código (art. 6º), conclamo ao advogado que junte aos autos o ARMP de intimação da testemunha com bastante antecedência, de modo que, se necessário, haja tempo hábil para a expedição de mandado de intimação.

A parte pode comprometer-se a trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Agendada a intimação eletrônica.

Diligências legais.

Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, especificando a sua pertinência para o caso em tela, inclusive indicando a qual ponto controvertido se destina, observando-se o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, sendo que no caso de prova testemunhal a parte postulante deverá, no prazo retro fixado - artigo 357, § 4º, do CPC, já apresentar o respectivo rol com a completa qualificação das testemunhas, sob pena de preclusão.

Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, dessa forma, a parte deverá promover a inclusão/cadastro observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo, lembrando de clicar em "incluir" ao final:

Outrossim, esclareço que caberá ao advogado da parte - no interesse de produção de prova oral - informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil).

Deverão as partes, também, manifestarem o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimações agendadas por meio eletrônico.