5011616-63.2024.8.21.0072

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011616-63.2024.8.21.0072/RS

EXEQUENTE: SAMUEL ESPINDOLA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS MIGUEL (OAB SC068688)ADVOGADO(A): HENRIQUE RIBEIRO BORBA (OAB SC060250)ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cite-se, por intermédio do telefone celular e/ou do aplicativo WhatsApp no número (51) 98478-9891 ou (51) 99628-1116, informado pelo Exequente - evento 46, PET1, a ser cumprido por oficial de justiça1, observadas as devidas cautelas legais, nos termos do inc. II do art. 10 da Resolução n.º 354/2020-CNJ2.

Intimações eletrônicas programadas.

Diligências pertinentes.

1. ATO Nº 010/2023-CGJAltera o artigo 20 do Ato n.º 075/2021-CGJ, no âmbito do 1º grau de jurisdição.RESOLVE:Art. 1º Alterar o parágrafo 5º do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça, a critério do Juiz doprocesso, quando o endereço do destinatário estiver zoneado na própria comarca.”Art. 2° Incluir o parágrafo 6º no artigo 20, com a seguinte redação:“§ 6º Quando o endereço do destinatário não pertencer à Comarca do processo, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica serárealizado pela própria Unidade Judicial.”

2. Resolução Nº 354 de 19/11/2020-CNJ: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por:I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ouII – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.§ 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça.§ 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011616-63.2024.8.21.0072/RSRELATOR: ROSANE BEN DA COSTAEXEQUENTE: SAMUEL ESPINDOLA PEREIRAADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235)ADVOGADO(A): HENRIQUE RIBEIRO BORBA (OAB SC060250)ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS MIGUEL (OAB SC068688)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 41 - 16/09/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

Evento 40 - 12/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

Evento 39 - 08/09/2025 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011616-63.2024.8.21.0072/RS

EXEQUENTE: SAMUEL ESPINDOLA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS MIGUEL (OAB SC068688)ADVOGADO(A): HENRIQUE RIBEIRO BORBA (OAB SC060250)ADVOGADO(A): HELENA RODRIGUES CAETANO MACIEL (OAB SC060235)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requer a expedição de ofícios às operadoras de telefonia para obtenção de endereço atualizado do executado, conforme petição do evento 30.

Decido.

Considerando as tentativas frustradas de localização do executado nos endereços indicados nos autos, conforme se verifica dos ARs negativos juntados nos eventos 9, 18 e 25, e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 30.

Assim, determino a expedição de ofícios às empresas de telefonia CLARO S/A, TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), TIM S/A e OI S/A, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço constante do último cadastro vinculado aos números de telefone registrados em nome do executado EDERSON DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 888.***.***-34.

As respostas das operadoras deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo.

Com as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.