5015890-57.2024.8.21.0141

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/10/2025 A 24/10/2025

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015890-57.2024.8.21.0141/RS

RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA

PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS

PROCURADOR(A): MILTON FONTANA

APELANTE: LORENI MATOS DA SILVA (AUTOR)

ADVOGADO(A): CRISTINA POMPEO SANTANA (OAB RS084011)

APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)

ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620)

A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS DEMAIS TERMOS.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA

Votante: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA

Votante: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO

Votante: Desembargador MARCIO ANDRE KEPPLER FRAGA

23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 18h, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções:

1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas nos telefones: (51) 32107965, 32107975 e 32107985.

3. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento.

4. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (II do art. 3º do Ato nº 072/2025-P). Prazo: 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão.

5. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC.

6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226.

Apelação Cível Nº 5015890-57.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 979)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015890-57.2024.8.21.0141/RSAUTOR: LORENI MATOS DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA POMPEO SANTANA (OAB RS084011)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620)SENTENÇA

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e com fundamento no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e REVOGO a antecipação de tutela deferida (evento 03). Reconhecida a litigância de má-fé, CONDENO a autora ao pagamento de multa em valor equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (artigos 80, I, II e III, e 81, caput, do CPC). Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao procurador do réu, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a singeleza da demanda, o labor desenvolvido pelo profissional atuante, o tempo e o local de tramitação da ação processual, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV do Código de Processo Civil. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015890-57.2024.8.21.0141/RS

AUTOR: LORENI MATOS DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA POMPEO SANTANA (OAB RS084011)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620)

DESPACHO/DECISÃO

Compulsando os autos, verifico que se trata de ação cujo debate se constitui de matéria eminentemente de direito, portanto sem necessidade de dilação probatória.

Vai indeferido o pedido de designação de audiência para depoimento pessoal da autora.

Assim, declaro encerrada a instrução, oportunizando às partes a apresentação de razões finais por memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, considerando o acesso simultâneo aos autos por ambas as partes, em razão do trâmite eletrônico.

Decorrido prazo, voltem conclusos para sentença.

Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).