Execução Fiscal 5000102-89.2007.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.130.010,74

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSSATO & ZANONI LTDA.

CNPJ

Reu

HELVIO PERRANDO ROSSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSSEBON MAIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA CORREA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSSEBON MAIA

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HEBERLE ROSSATO

OAB/RS 100971·CPF·Representa: Réu

RODOLFO WILD

OAB/RS 046699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS

24/02/2026, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS

09/12/2025, 15:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021404420258210014/RS referente ao evento 17

09/12/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS

24/02/2026, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:41

19/02/2026, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50021404420258210014/RS

09/12/2025, 15:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50021404420258210014/RS referente ao evento 17

09/12/2025, 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/07/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/07/2025, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 02:40

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/03/2025, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 96 Número: 50021404420258210014

16/03/2025, 21:22

Intimação por Edital

05/03/2025, 15:04

Intimação por Edital

05/03/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/12/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

26/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000102-89.2007.8.21.0014.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSATO & ZANONI LTDA. EXECUTADO: HELVIO PERRANDO ROSSATO Local: Esteio Data: 25/11/2024 EDITAL Nº 10072552324 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000102-89.2007.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: ROSSATO & ZANONI LTDA. e HELVIO PERRANDO ROSSATO. Objeto: Intimação de ELISABETE ANTONIA HEBERLE ROSSATO (357.866.040-04) acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o 36.633 do Registro de Imóveis de Canoas, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Esteio, 25/11/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000102-89.2007.8.21.0014/RS

26/11/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/11/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

25/11/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

22/11/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

12/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/09/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

21/08/2024, 08:11

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/05/2024, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 16:12

Expedição de mandado - CM0008

21/03/2024, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245177343 (Recolhimento de Condução)

19/03/2024, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50040853720238210014/RS

18/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/02/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50040853720238210014/RS

18/01/2024, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

03/01/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

17/10/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

13/07/2023, 12:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235429278

04/07/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/05/2023, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50040853720238210014

26/05/2023, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/04/2023, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

20/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50585395820238217000/TJRS

16/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50585352120238217000/TJRS

10/03/2023, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50585395820238217000/TJRS

09/03/2023, 21:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50585352120238217000/TJRS

09/03/2023, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 14:43

Expedição de mandado - CM0001

03/03/2023, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2023, 14:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/03/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

14/04/2022, 09:22

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 09:22

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

14/01/2022, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2020, 17:24

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 22:34

DESPACHO

•25/04/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 13:14

PETIÇÃO

•03/05/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 18:29