Execução Fiscal 5000858-16.2014.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 620,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

FABIO TASSONI SILVA

CPF

Reu

COQUEIROS EDIFICACOES LTDA

CNPJ

Reu

JULIANO TASSONI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 058042·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CONCEICAO VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 058042·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CONCEICAO VARGAS

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PEDRAZZI VALENTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

25/05/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/05/2026, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

16/12/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:57

Todas as movimentações(93)

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

25/05/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/05/2026, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

16/12/2025, 18:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:44

SENTENÇA

•12/09/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/09/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/09/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/08/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 17:07

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 65

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

29/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 56

12/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/02/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/12/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

09/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000858-16.2014.8.21.0156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: FABIO TASSONI SILVA EXECUTADO: COQUEIROS EDIFICACOES LTDA EXECUTADO: JULIANO TASSONI DA SILVA Local: Charqueadas Data: 06/12/2024 EDITAL Nº 10073419182 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 5000858-16.2014.8.21.0156. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS. Parte Ré: FABIO TASSONI SILVA, COQUEIROS EDIFICACOES LTDA e JULIANO TASSONI DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JULIANO TASSONI DA SILVA, CPF: 00913943096, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 620,50 (atualizada até 12/05/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 24661/2013, datado de 25/11/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Charqueadas, 06/12/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): FILLIPI HOFFMANN DUTRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000858-16.2014.8.21.0156/RS

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2024

06/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

20/07/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2024, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

08/04/2024, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

21/02/2024, 13:10

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

15/02/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/02/2024, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

03/10/2023, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

27/09/2023, 12:11

Expedição de mandado - CM0032

27/09/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/09/2023, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 290/2023-CGJ

19/09/2023, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 255/2023-CGJ

24/08/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235454786

19/07/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 13:58

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/02/2023, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/02/2023, 15:58

SENTENÇA

•04/08/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:57