Execução Fiscal 5012443-15.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.381,34

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MULTI BLESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:35

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

18/12/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:33

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(94)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 08:35

09/01/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:35

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

18/12/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:33

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/10/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

13/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

17/06/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/04/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MULTI BLESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 15/12/2024 EDITAL Nº 10073980995 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MULTI BLESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 12651992000104 Objeto: CITAÇÃO de MULTI BLESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 12651992000104 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 930158636720), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.381,34 Novo Hamburgo, 15/12/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012443-15.2019.8.21.0019/RS

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 57

28/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

09/09/2024, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

08/09/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/08/2024, 14:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

26/08/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2024, 17:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

17/06/2024, 14:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 12:53

Expedição de mandado - CM0019

07/06/2024, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235392093 (Recolhimento de Condução)

11/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/06/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/01/2023, 07:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

20/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 11:27

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/01/2023, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2022, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 06:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:27

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 17:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 13:11

SENTENÇA

•24/10/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 11:33