Apelação Cível 5004192-07.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 304.386,32

Órgão julgador

Gab. Dra. Eliane Garcia Nogueira - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ

Autor

AMARILDO SOARES

CPF

Reu

CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ELMAR PENZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER

OAB/RS 073475·CPF·Representa: Autor

JAIME GONCALVES DA SILVA

OAB/RS 079023·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DA LUZ

OAB/RS 024754·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RS 119413·CPF·Representa: Réu

FILIPE FACCIN COLOSSI

OAB/SC 045065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ

Autor

AMARILDO SOARES

CPF

Reu

CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ELMAR PENZ

CPF

Reu

PAULO FRANCISCO MORANDO

CPF

Reu

SUELI PENZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER

OAB/RS 073475·CPF·Representa: Autor

JAIME GONCALVES DA SILVA

OAB/RS 079023·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DA LUZ

OAB/RS 024754·CPF·Representa: Réu

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RS 119413·CPF·Representa: Réu

FILIPE FACCIN COLOSSI

OAB/SC 045065·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI

OAB/SC 032816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

01/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46 e 47

11/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 47 e 50

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

01/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46 e 47

11/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 47 e 50

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•31/01/2025, 15:00

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/02/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabEGN-E1 -> Sec1CCiv

31/01/2025, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 16:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/01/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>31/01/2025 13:00</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2025 13:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 7

21/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 11:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (IM para EGN-E1) - Motivo: Portaria nº 30/2024 - Órgão Especial

03/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

26/06/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/06/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

19/06/2024, 17:38

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

19/06/2024, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabIM -> Sec1CCiv

10/04/2024, 14:20

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

05/04/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 22:03

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

01/04/2024, 18:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/04/2024, 18:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50041920720168210021/RS

16/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos em diligência

20/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabIM -> Sec1CCiv

20/11/2023, 15:10

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

20/11/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabIM -> Sec1CCiv

23/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabIM

20/10/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (OABM para IM)

20/10/2023, 17:42

Alterado o assunto processual

20/10/2023, 17:42

Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc

20/10/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:10