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5000086-83.2020.8.21.0078
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 736.469,03
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RS
CNPJ 98.***.***.0001-09
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000086832020821007820241029124647
29/10/2024, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/10/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/09/2024, 17:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
18/09/2024, 10:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 17:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
01/08/2024, 17:37Recurso Especial não admitido
01/08/2024, 17:37Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
12/07/2024, 16:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2024, 23:59Juntada de certidão
12/06/2024, 19:23Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•01/08/2024, 17:37
DECISÃO
•12/06/2024, 19:23
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:05
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 17:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•01/02/2024, 13:16
ACÓRDÃO
•30/11/2023, 18:07
EXTRATO DE ATA
•30/11/2023, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2023, 17:17