Publicacao/Comunicacao
USUCAPIÃO Nº 5002917-41.2023.8.21.0065/RS
AUTOR: FABIANE DA SILVA CASSAL
ADVOGADO(A): ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES TODESCHINI (OAB RS101184)
Local: Santo Antônio da Patrulha
Data: 28/05/2026
EDITAL Nº 10107209636
Edital de Citação - Usucapião
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha. CITAÇÃO do confrontante DELCIO EBERT (CPF 085.336.520-20), para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Trata-se de um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Rua Cel. José Maciel, lado ímpar, distante 17,50 metros da Rua Sete de Setembro, local onde não forma quarteirão regular circunscrito pela Rua Cel. José Maciel, Rua Sete de Setembro, Rua Mal. Floriano Peixoto, Bairro Cidade Alta, Sede, no Município de Santo Antônio da Patrulha, com uma área superficial de 3.567,43 m² (três mil quinhentos e sessenta e sete metros e quarenta e três decímetros quadrados), para fins de usucapião, iniciando a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.700.893,44m e E 546.784,72m; deste, segue pela frente a Nordeste confrontando com Rua Cel. José Maciel, com o seguinte azimute e distância: 123°26'03" e 3,10 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.700.891,73m e E 546.787,31m; com o seguinte azimute e distância: 124°12'04" e 26,12 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.700.877,05m e E 546.808,91m; deste, segue por um lado a Sudeste confrontando com Terezinha de Oliveira Santos, com o seguinte azimute e distância: 203°07'49" e 118,98 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.700.767,63m e E 546.762,17m; deste, segue pelos fundos a Sudoeste confrontando com Delcio Ebert, com o seguinte azimute e distância: 282°53'13" e 29,14 m até o vértice 5, de coordenadas N 6.700.774,13m e E 546.733,76m; deste, segue pelo outro lado a Noroeste confrontando com Fabiane da Silva Cassal, com o seguinte azimute e distância: 23°07'42" e 129,74 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00’, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Santo Antônio da Patrulha, 28/05/2026. SERVIDOR(A): FABIO JOSE HILBIG JUIZ(A): RAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA.