Procedimento Comum Cível 5008579-84.2024.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5008579-84.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:12

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:49

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:24

Petição

12/06/2025, 10:32

Publicação

09/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008579-84.2024.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANA PASETTI BORGES AUTOR: CATARINA BEATRIZ SOUZA ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 29/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:45

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2025, 14:56

Petição

27/05/2025, 15:41

Publicação

22/05/2025, 03:13

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008579-84.2024.8.21.0021/RS AUTOR: CATARINA BEATRIZ SOUZA ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção a manifestação do evento 51, ACORDO1considerando que a presente demanda já transitou em julgado, em 03/05/2025, não há o que se falar em homologação de acordo. Em conformidade é o entendimento jurisprudencial, como segue. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES APÓS O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. NA ESTEIRA DE ENTENDIMENTO DO STJ CABÍVEL HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, MESMO APÓS JULGAMENTO DE APELAÇÃO, ENQUANTO AINDA NÃO HOUVER O TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 487, III, B, CPC. ACORDO HOMOLOGADO. UNÂNIME. (Apelação Cível, Nº 50000940520178210098, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 26-05-2021) Assim, finda a prestação jurisdicional com o trânsito em julgado da decisão, a possibilidade de constituição de novo título executivo judicial mediante homologação de acordo é descabida, incumbindo às partes interessadas ingressarem com ação homologatória e/ou buscarem a autocomposição extrajudicialmente. Intimem-se. Expeça-se alvará do valor depositado a autora. Após, arquive-se com baixa.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATARINA BEATRIZ SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5008579-84.2024.8.21.0021/RS (Pauta: 786) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

18/03/2025, 00:00

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