Ação Popular 5001904-28.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Ação PopularInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAção Popular

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:10

Petição

16/06/2025, 19:08

Petição

16/06/2025, 18:48

Petição

16/06/2025, 10:51

Petição

13/06/2025, 17:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:24

Petição

26/05/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Ato ordinatório

23/05/2025, 21:30

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 14:44

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:10

Petição

16/06/2025, 19:08

Petição

16/06/2025, 18:48

Petição

16/06/2025, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

13/06/2025, 17:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:24

Petição

26/05/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Ato ordinatório

23/05/2025, 21:30

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:46

Documento (Certidão)

23/05/2025, 16:45

Recebimento

21/05/2025, 18:09

Comunicação eletrônica

16/04/2025, 14:06

Petição

06/02/2025, 10:10

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 17:33

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2024, 13:38

Petição

27/11/2024, 16:54

Petição

08/11/2024, 17:31

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:11

Petição

30/10/2024, 11:05

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:44

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição

07/10/2024, 11:37

Confirmada

07/10/2024, 11:35

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:07

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:07

Petição

19/09/2024, 17:14

Petição

19/09/2024, 10:06

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:38

Mero expediente

30/08/2024, 14:38

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:06

Petição

29/08/2024, 16:47

Petição

28/08/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 12:11

Petição

28/08/2024, 11:03

Petição

19/08/2024, 19:52

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Confirmada

30/07/2024, 10:56

Expedida/certificada

29/07/2024, 13:58

Petição

26/07/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:38

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 15:58

Petição

10/06/2024, 17:02

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:30

Documento (Certidão)

09/05/2024, 11:05

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:42

Petição

18/04/2024, 16:50

Petição

16/04/2024, 14:59

Petição

15/04/2024, 15:16

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Confirmada

24/03/2024, 15:39

Petição

24/03/2024, 15:05

Petição

22/03/2024, 14:44

Confirmada

22/03/2024, 14:44

Expedida/certificada

22/03/2024, 10:06

Expedida/certificada

22/03/2024, 10:06

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:16

Petição

13/03/2024, 15:53

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:20

Petição

21/02/2024, 12:20

Petição

21/02/2024, 10:42

Petição

20/02/2024, 16:20

Petição

15/02/2024, 15:52

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Confirmada

23/01/2024, 11:42

Petição

23/01/2024, 10:55

Confirmada

23/01/2024, 10:55

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 14:18

Expedida/certificada

19/01/2024, 08:12

Expedida/certificada

19/01/2024, 08:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:00

Comunicação eletrônica

09/10/2023, 17:39

Documento (Certidão)

22/02/2022, 14:09

Petição

11/02/2022, 15:02

Petição

10/02/2022, 22:13

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:10

Petição

27/01/2022, 10:49

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:08

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Petição

06/12/2021, 10:16

Confirmada

02/12/2021, 15:42

Expedida/certificada

01/12/2021, 18:26

Expedida/certificada

01/12/2021, 18:26

Documento (Certidão)

01/12/2021, 18:25

Documento (Certidão)

01/12/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 14:38

Recebimento

17/11/2021, 03:25

Remessa (outros motivos)

16/11/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 18:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 12:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/08/2021, 17:38

Recebimento

04/08/2021, 16:29

Recebimento

04/08/2021, 16:27

Recebimento

14/12/2020, 16:22

Recebimento

26/11/2020, 13:53

Recebimento

26/11/2020, 13:53

Recebimento

26/02/2020, 15:23

Recebimento

26/02/2020, 15:20

Recebimento

06/02/2020, 13:03

Recebimento

06/02/2020, 10:05

Recebimento

30/01/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 17:59

Recebimento

30/01/2020, 17:58

Recebimento

13/08/2019, 17:28

Recebimento

13/08/2019, 17:26

Recebimento

25/07/2019, 12:10

Recebimento

23/07/2019, 16:54

Recebimento

23/07/2019, 16:49

Recebimento

25/06/2019, 10:21

Recebimento

08/05/2019, 09:53

Recebimento

06/02/2019, 17:57

Recebimento

23/01/2019, 15:26

Recebimento

19/12/2018, 16:37

Recebimento

19/12/2018, 16:34

Recebimento

12/12/2018, 13:15

Conclusão (para julgamento)

06/11/2018, 13:02

Recebimento

06/11/2018, 12:20

Recebimento

26/10/2018, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 09:04

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 09:04

Recebimento

26/10/2018, 09:01

Protocolo de Petição

24/07/2018, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2018, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2018, 18:25

Recebimento

29/06/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 13:01

Petição (Alegações finais)

29/06/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 13:01

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 13:01

Recebimento

29/06/2018, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2018, 13:53

Recebimento

29/03/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 16:53

Recebimento

27/09/2017, 14:46

Recebimento

27/09/2017, 14:43

Recebimento

21/09/2017, 17:48

Recebimento

12/09/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 14:21

Recebimento

08/09/2017, 11:35

Recebimento

30/08/2017, 13:23

Recebimento

30/08/2017, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2017, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 15:10

Recebimento

24/08/2017, 15:09

Documento (Carta precatória)

24/08/2017, 15:05

Documento (Outros documentos)

24/08/2017, 15:05

Recebimento

28/07/2017, 15:24

Recebimento

28/07/2017, 15:23

Recebimento

21/06/2017, 14:27

Recebimento

21/06/2017, 14:24

Recebimento

21/06/2017, 14:22

Recebimento

13/06/2017, 16:40

Recebimento

07/06/2017, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2017, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2017, 16:12

Documento (Ofício)

06/06/2017, 16:10

Recebimento

06/06/2017, 13:48

Recebimento

11/05/2017, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2017, 13:36

Recebimento

28/03/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 14:36

Protocolo de Petição

17/03/2017, 10:25

Recebimento

14/03/2017, 17:38

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2017, 17:37

Recebimento

14/03/2017, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2017, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2017, 09:49

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

13/03/2017, 09:48

Recebimento

10/03/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 15:59

Recebimento

10/03/2017, 15:59

Recebimento

03/03/2017, 16:28

Recebimento

03/03/2017, 13:22

Recebimento

21/02/2017, 11:36

Recebimento

21/02/2017, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2017, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:44

de Instrução (designada; Juiz(a))

20/02/2017, 16:38

Recebimento

17/02/2017, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 11:08

Recebimento

15/02/2017, 15:26

Recebimento

15/02/2017, 15:23

Protocolo de Petição

14/02/2017, 15:27

Recebimento

03/02/2017, 11:23

Recebimento

09/11/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 17:45

Protocolo de Petição

13/10/2016, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2016, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 08:39

Recebimento

05/10/2016, 17:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:06

Recebimento

11/07/2016, 17:48

Recebimento

11/07/2016, 17:48

Recebimento

04/07/2016, 15:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 15:47

Recebimento

13/04/2016, 14:56

Recebimento

13/04/2016, 14:55

Protocolo de Petição

13/04/2016, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2016, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 14:38

Protocolo de Petição

11/08/2015, 16:30

Recebimento

06/08/2015, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2015, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 10:06

Recebimento

28/07/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 11:53

Recebimento

29/04/2015, 17:40

Recebimento

29/04/2015, 17:40

Protocolo de Petição

06/04/2015, 14:02

Recebimento

25/03/2015, 17:14

Recebimento

25/03/2015, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2015, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2015, 11:30

Recebimento

13/03/2015, 10:53

Recebimento

05/03/2015, 14:00

Protocolo de Petição

21/11/2014, 14:47

Recebimento

30/09/2014, 17:24

Recebimento

23/09/2014, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2014, 09:37

Recebimento

25/06/2014, 11:41

Remessa (em diligência)

23/06/2014, 10:03

Recebimento

12/06/2014, 12:55

Recebimento

07/04/2014, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 17:43

Protocolo de Petição

31/03/2014, 09:18

Recebimento

07/03/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 10:32

Recebimento

05/02/2014, 14:08

Recebimento

31/01/2014, 10:38

Protocolo de Petição

31/01/2014, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2014, 12:27

Recebimento

22/01/2014, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/01/2014, 16:17

Recebimento

13/01/2014, 18:00

Recebimento

17/12/2013, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2013, 09:06

Recebimento

16/12/2013, 15:56

Recebimento

16/12/2013, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 15:02

Protocolo de Petição

17/09/2013, 12:21

Protocolo de Petição

19/07/2013, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2013, 08:40

Recebimento

08/07/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2013, 15:48

Recebimento

23/05/2013, 17:30

Recebimento

08/04/2013, 17:20

Recebimento

08/04/2013, 16:12

Protocolo de Petição

02/04/2013, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2013, 09:20

Protocolo de Petição

15/01/2013, 09:52

Protocolo de Petição

20/11/2012, 16:18

Recebimento

09/11/2012, 12:42

Protocolo de Petição

07/11/2012, 17:21

Protocolo de Petição

01/11/2012, 15:44

Documento (Mandado)

19/10/2012, 09:40

Protocolo de Petição

13/09/2012, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2012, 09:02

Recebimento

15/08/2012, 12:50

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 10:12

Documento (Mandado)

13/08/2012, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2012, 15:52

Documento (Mandado)

02/05/2012, 15:52

Documento (Mandado)

02/05/2012, 15:52

Protocolo de Petição

30/04/2012, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2012, 10:02

Recebimento

11/04/2012, 17:50

Recebimento

05/04/2012, 12:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2012, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2012, 09:20

Recebimento

02/04/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 14:22

Distribuição (sorteio)

02/04/2012, 11:32