Apelação Cível 5000142-84.2006.8.21.0021 - TJRS

Apelação Cível 5000142-84.2006.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS EXEQUENTE: EUGENIO ARI STURM ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) EXECUTADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR EXECUTADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS RELATOR: LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR EXEQUENTE: EUGENIO ARI STURM ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) EXECUTADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 05/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50001428420068210021/TJRS

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:55

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Publicação

28/07/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória APELANTE: EUGENIO ARI STURM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) APELADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) DESPACHO/DECISÃO Não há falar em rconhecimento de nulidade de todos os atos processuais. Como expressamente reconhecido pelo Colegiado, no âmbito da apelação, esta execução diz respeito à verba honorária sucumbencial fixada na sentença proferida em embargos à execução datada de 28.04.2005 (p. 5, evento 3, PROCJUDIC3). Portanto, cuida-se de crédito que pertence exclusivamente ao advogado e não ao cliente, por força do art. 23 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Inicialmente Eugenio estava representado pela advogada Isabel Cristina, que renunciou ao mandato em 21.02.2005, antes, portanto daquela sentença; o embargante daquela execução, ora apelante, passou a ser representado pelo advogado Pedro Antônio Fogolaro (evento 3, PROCJUDIC3, p. 3). A execução da verba honorária foi proposta em nome de Eugenio, por petição assinada pelo advogado Pedro Antônio Fogolari (p. 5, evento 3, PROCJUDIC3), que também assinou a apelação. Ainda que haja legitimidade ativa concorrente entre cliente e advogado, é inquestionável que verba honorária sucumbencial pertence ao exclusivamente ao advogado, por força do Estatuto da OAB. Neste cenário, a juntada de certidão de óbito do cliente somente após o julgamento da apelação que reformou a sentença, e dos embargos declaratórios, quando já esgotada a prestação jurisdicional deste Colegiado, não induz nulidade e nem necessidade de regularização da representação do espólio. Em razão disso, corrija-se, apenas, o polo ativo da execução, em virtude do falecimento do cliente, substituindo-o pelo advogado, a quem pertence a verba honorária executada. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:38

Publicação

01/07/2025, 02:33

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória APELANTE: EUGENIO ARI STURM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) APELADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) DESPACHO/DECISÃO Não há falar em rconhecimento de nulidade de todos os atos processuais. Como expressamente reconhecido pelo Colegiado, no âmbito da apelação, esta execução diz respeito à verba honorária sucumbencial fixada na sentença proferida em embargos à execução datada de 28.04.2005 (p. 5, evento 3, PROCJUDIC3). Portanto, cuida-se de crédito que pertence exclusivamente ao advogado e não ao cliente, por força do art. 23 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Inicialmente Eugenio estava representado pela advogada Isabel Cristina, que renunciou ao mandato em 21.02.2005, antes, portanto daquela sentença; o embargante daquela execução, ora apelante, passou a ser representado pelo advogado Pedro Antônio Fogolaro (evento 3, PROCJUDIC3, p. 3). A execução da verba honorária foi proposta em nome de Eugenio, por petição assinada pelo advogado Pedro Antônio Fogolari (p. 5, evento 3, PROCJUDIC3), que também assinou a apelação. Ainda que haja legitimidade ativa concorrente entre cliente e advogado, é inquestionável que verba honorária sucumbencial pertence ao exclusivamente ao advogado, por força do Estatuto da OAB. Neste cenário, a juntada de certidão de óbito do cliente somente após o julgamento da apelação que reformou a sentença, e dos embargos declaratórios, quando já esgotada a prestação jurisdicional deste Colegiado, não induz nulidade e nem necessidade de regularização da representação do espólio. Em razão disso, corrija-se, apenas, o polo ativo da execução, em virtude do falecimento do cliente, substituindo-o pelo advogado, a quem pertence a verba honorária executada. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO ARI STURM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) APELADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS (Pauta: 137) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO ARI STURM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO FOGOLARI (OAB RS028398) APELADO: TIAGO LUCIANO DE GOIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DIRCINEI LADICO (OAB RS043563) ADVOGADO(A): GILMAR SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RS057659) ADVOGADO(A): RAFAELLA DE SOUZA CASTEJON BRANCO (OAB RS089661) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000142-84.2006.8.21.0021/RS (Pauta: 202) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

08/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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