Usucapião 5003111-98.2019.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

IARA MACIEL DALZOT

CPF

Autor

GILBERTO AZZARINI MACHADO

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE MEIRELLES FRITZ

CPF

Reu

VERA LUCIA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MOSENA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MOSENA

CPF·Representa: Autor

IRVAN ANTUNES VIEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

MAURIVAN BOTTA

OAB/RS 015659·CPF·Representa: Réu

NEI COMIS GARCIA

OAB/RS 073448·CPF·Representa: Réu

ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI

OAB/RS 076364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

13/08/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

20/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(149)

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

13/08/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/07/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

20/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:32

13/06/2025, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/06/2025, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

11/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

10/06/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

09/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/03/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/03/2025, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 04:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

17/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 110

14/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

07/02/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/02/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 20:55

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 08:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2024, 07:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/09/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

09/08/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/07/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

27/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/06/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/06/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/03/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/02/2024, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

17/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: IARA MACIEL DALZOT RÉU: LUIZ HENRIQUE MEIRELLES FRITZ RÉU: GILBERTO AZZARINI MACHADO RÉU: VERA LUCIA MACHADO Local: Osório Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052756048 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do pr Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5003111-98.2019.8.21.0059/RS

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2024

16/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:45

Decisão Interlocutória

12/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/10/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 21:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 37

19/07/2023, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

23/06/2023, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

10/03/2023, 13:41

Expedição de mandado - CM0073

10/03/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27

28/01/2023, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/01/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/12/2022, 22:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 07:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

26/11/2022, 15:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

26/11/2022, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/11/2022, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 00:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

10/11/2022, 17:31

Expedição de mandado - CM0059

10/11/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/11/2022, 17:30

Expedição de mandado - CM0059

10/11/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/11/2022, 17:30

Expedição de mandado - CM0059

10/11/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/11/2022, 17:30

Expedição de mandado - CM0059

10/11/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

10/11/2022, 17:29

Expedição de mandado - CM0010

10/11/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/07/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/07/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:09

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

30/06/2022, 20:00

Juntada de íntegra do processo

30/06/2022, 20:00

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

05/05/2022, 12:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 17:58

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:55