Execução de Título Extrajudicial 5003981-34.2023.8.21.0050 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003981-34.2023.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003981-34.2023.8.21.0050/RS RELATOR: DANIELA CONCEICAO ZORZI EXEQUENTE: CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANUSA CLAUDIA DE OLIVEIRA (OAB RS124655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 30/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 16:46

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:27

Documento (Mandado)

30/05/2026, 07:49

Mandado

12/05/2026, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 17:49

Publicação

27/04/2026, 03:37

Petição

24/04/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003981-34.2023.8.21.0050/RS EXEQUENTE: CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANUSA CLAUDIA DE OLIVEIRA (OAB RS124655) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos do processo 5000165-25.2015.8.21.0050, verifiquei que foi mesmo foi julgado extinto pela prescrição intercorrente. Assim, suspendo a decisão do evento 74, DESPADEC1, até o trânsito em julgado da decisão do 5000165-25.2015.8.21.0050. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação dos veículos indicados pelo credor (placa IVO6D43 e ILP6727). Nomeio como depositário o executado Leonardo Klinkoski Deve ser lavrado auto de penhora pelo Oficial de Justiça, intimando-se o executado da penhora, da avaliação e do prazo para apresentação de embargos/impugnação, querendo. Se positiva a diligência e decorrido o prazo sem apresentação de embargos/impugnação, retornem para inclusão de restrição via Renajud e, após, intime-se o exequente. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:06

Petição

24/11/2025, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003981-34.2023.8.21.0050/RS EXEQUENTE: CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANUSA CLAUDIA DE OLIVEIRA (OAB RS124655) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA em face de LEONARDO KLINKOSKI, na qual foi determinada a penhora no rosto dos autos, conforme ofício da 2ª Vara Judicial desta Comarca (evento 15, OFIC1), referente ao processo nº 5000165-25.2015.8.21.0050, em que figura como exequente o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LTDA e como executado o ora exequente CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA. No evento 18, TERMOPENH1, foi lavrado termo de penhora no rosto dos autos de eventuais créditos do exequente até o montante de R$ 81.699,23, atualizado até 05/06/2024. Posteriormente, foram realizados bloqueios de valores via SISBAJUD nas contas do executado LEONARDO KLINKOSKI (Eventos 27 e 29), sendo o mesmo devidamente intimado (evento 44, AR1). Diante da ausência de manifestação do executado, foi determinada a expedição de alvará em favor da procuradora do exequente (evento 53, DESPADEC1). No evento 67, PET1, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ALTO URUGUAI LTDA, terceiro interessado, manifestou-se requerendo a devolução dos valores liberados à procuradora do exequente, alegando que tais valores deveriam ter sido repassados ao processo 5000165-25.2015.8.21.0050, em razão da penhora no rosto dos autos. Requereu ainda o cadastramento de suas procuradoras para acompanhamento das movimentações processuais. O exequente, por sua vez, manifestou-se no evento 72, PET1, defendendo a regularidade do levantamento dos valores e argumentando que caberia ao terceiro interessado o acompanhamento regular do feito principal. Vieram os autos conclusos. Inicialmente, quanto ao pedido de cadastramento das procuradoras do terceiro interessado, já houve indeferimento no despacho do evento 68, DESPADEC1, por não se tratar de hipótese de intervenção de terceiro. No que tange à controvérsia sobre os valores liberados, verifico que, de fato, houve penhora no rosto dos autos devidamente formalizada no evento 18, TERMOPENH1, em data anterior à liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD. Ocorre que, conforme dispõe o art. 860 do Código de Processo Civil: "quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". A penhora no rosto dos autos tem por finalidade garantir que eventuais créditos que o executado venha a receber no processo sejam destinados ao pagamento da dívida objeto da execução onde foi determinada a penhora. No caso, os valores que o exequente CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA viesse a receber nesta execução deveriam ser destinados ao processo 5000165-25.2015.8.21.0050. Contudo, verifico que houve falha procedimental, pois os valores bloqueados via SISBAJUD foram liberados diretamente ao exequente, sem observância da penhora no rosto dos autos anteriormente efetivada. Diante disso, determino: 1. A intimação do exequente CLEITON GABRIEL DE OLIVEIRA, por meio de sua procuradora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à devolução dos valores levantados por meio de alvarás expedidos, mediante depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça; 2. Após a devolução dos valores, expeça-se alvará para transferência ao processo 5000165-25.2015.8.21.0050, até o limite da penhora (R$ 81.699,23, atualizado até 05/06/2024), devendo eventual saldo remanescente ser liberado ao exequente; 3. Caso não haja a devolução voluntária no prazo estipulado, certifique-se e voltem conclusos para análise de medidas coercitivas cabíveis; 4. Quanto ao prosseguimento da execução requerido no evento 65, PET1, aguarde-se a resolução da questão relativa à devolução dos valores. Agendada intimação eletrônica.

30/10/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Todas as movimentações(86)