Execução de Título Extrajudicial 5043396-11.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5043396-11.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

24/06/2026, 11:49

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:09

Petição

04/06/2026, 10:38

Petição

03/06/2026, 10:48

Publicação

27/05/2026, 04:00

Comunicação eletrônica

26/05/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043396-11.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: EDUARDO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO SOUZA SANTOS (OAB RS091591) EXECUTADO: SIMONE FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO(A): DENISE REGINA LISBOA SANT ANA (OAB RS043305) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia acerca do veículo de placas IXE5776 reside na eficácia da restrição RENAJUD diante da alienação fiduciária. No presente caso, a terceira interessada comprovou a retomada do veículo e demonstrou que o valor do débito da executada superava significativamente o valor de mercado do bem, indicando a ausência de direitos aquisitivos remanescentes passíveis de constrição. A alegação do exequente de que a transação ocorreu após a citação não desconstitui a natureza da alienação fiduciária e a inexistência de patrimônio da executada a ser resguardado no que tange ao veículo. A natureza alimentar do crédito do exequente, embora relevante, não tem o condão de desvirtuar a garantia fiduciária. No que concerne à alienação do bem imóvel de matrícula nº 48.980, a questão demanda esclarecimentos por parte da executada. A alegação de fraude à execução, em virtude da venda do bem após a citação, exige a manifestação da devedora para a devida elucidação dos fatos. Diante do exposto, determino o levantamento da restrição RENAJUD que recai sobre o veículo de placas IXE5776. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a alienação do bem imóvel de matrícula nº 48.980, conforme noticiado pelo exequente, sob pena de preclusão. Cumpra-se.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:23

Petição

16/03/2026, 10:52

Petição

05/03/2026, 17:36

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:07

Petição

03/03/2026, 15:18

Publicação

23/02/2026, 03:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

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