5000912-08.2012.8.21.0073

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE ALCINO BERTHOLDO MALDANER (RÉU) ADVOGADO(A): EMILIA PERES GIROLDO (OAB MT009929A) APELANTE: MARIA ANITA MALDANER (RÉU) ADVOGADO(A): EMILIA PERES GIROLDO (OAB MT009929A) APELANTE: JANETE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO (OAB RS079267) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann (OAB RS081837) ADVOGADO(A): Rodrigo Lorenz Mallmann ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES MACHADO APELADO: WALMIR ROBINSON (RÉU) APELADO: JARBAS VLADIMIR SCHEIN (RÉU) APELADO: CLAUDIA LISANDRA HANSEN SCHEIN (RÉU) APELADO: JURE BORGES (RÉU) APELADO: CIRCE DRESCH (RÉU) APELADO: ARMANDO JOSE DRESCH (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: OS MESMOS APELADO: ANGELA MARIA DE ANDRADE (RÉU) INTIMADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI TESTEMUNHA: VALDIR SALES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ROSELI MARIA MAAS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RÉGIS MAURÍCIO SCHNECK (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LEONARDO INÁCIO HANSEN (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDO BECKER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELISANGELA DUTRA TAMUJO (TESTEMUNHA) INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) INTIMADO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ / RS (INTIMADO) PROCURADOR(A): ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS PROCURADOR(A): GABRIEL BEZERRA DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIANO REUTER INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5000912-08.2012.8.21.0073/RS (Pauta: 374) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN