Procedimento Comum Cível 5000011-97.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

JOSE ILDO VARGAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 55631·

CPF

·

Representa: Autor

NADINE EIDELWEIN

OAB/RS 120897·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a manifestação retro acerca da distribuição do cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito. Proceda-se a vinculação ao feito n. 5006601-12.2025.8.21.0159. DL.

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:48

Petição

12/01/2026, 14:46

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Do retorno dos autos do TRF (evento 147), faço vista às partes.

15/12/2025, 00:00

Petição

12/12/2025, 14:30

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:33

Recebimento

09/12/2025, 15:37

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

11/08/2025, 12:34

Petição

08/08/2025, 16:52

Publicação

23/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(177)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a manifestação retro acerca da distribuição do cumprimento de sentença, arquive-se o presente feito. Proceda-se a vinculação ao feito n. 5006601-12.2025.8.21.0159. DL.

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:48

Petição

12/01/2026, 14:46

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Do retorno dos autos do TRF (evento 147), faço vista às partes.

15/12/2025, 00:00

Petição

12/12/2025, 14:30

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:33

Recebimento

09/12/2025, 15:37

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

11/08/2025, 12:34

Petição

08/08/2025, 16:52

Publicação

23/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 19/07/2025 - APELAÇÃO

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:32

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:15

Petição

19/07/2025, 17:34

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, desacolho-os. Nada há para ser aclarado ou acrescido. A parte pretende efeito infringente, incabível à espécie. Dispõe de meios recursais próprios. Dil. Legais.

30/06/2025, 00:00

Petição

27/06/2025, 18:51

Confirmada

27/06/2025, 18:51

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 17:32

Petição

10/06/2025, 14:32

Documento (Certidão)

03/06/2025, 19:32

Petição

02/06/2025, 10:49

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000011-97.2017.8.21.0159/RS AUTOR: JOSE ILDO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): NADINE EIDELWEIN (OAB RS120897) ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) SENTENÇA III- DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido aforado por JOSE ILDO VARGAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fito de: 1- Reconhecer e averbar para fins exclusivamente previdenciários, o exercício de atividade especial do autor nos períodos de 02.05.1988 a 01.01.1990, de 04.09.1991 a 09.03.1992, de 01.06.1992 a 31.08.1994, de 01.09.1994 a 30.10.1995, de 01.11.1995 a 30.06.1996, de 01.07.1996 a 07.08.2000 e de 17.11.2000 a 16.07.2001, com a consequente conversão do tempo especial em tempo comum; e 2- Conceder aposentadoria por tempo de contribuição integral ao requerente, observados os períodos contributivos mencionados na presente decisão, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 26/01/2017, devendo as parcelas vencidas ser devidamente corrigidas pelo INPC, nos termos da fundamentação supra. Também são devidos juros moratórios, a contar da citação, com a incidência dos índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/09. Condeno o demandado nas custas pela metade e honorários, esses fixados em 10% sobre as prestações vencidas, forte artigo 85,§§, do CPCB, atendendo a natureza do feito e tempo decorrido. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:11

Procedência

19/05/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 17:09

Petição

09/04/2025, 01:53

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:27

Petição

02/04/2025, 11:48

Petição

21/02/2025, 18:21

Confirmada

15/02/2025, 23:59

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/02/2025, 15:41

Petição

03/02/2025, 14:01

Petição

21/10/2024, 15:05

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição

07/10/2024, 22:06

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/10/2024, 16:20

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:10

Petição

08/07/2024, 11:10

Confirmada

08/07/2024, 11:10

Petição

06/07/2024, 04:06

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:42

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:22

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:16

Documento (Certidão)

22/02/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:34

Confirmada

12/02/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:29

Petição

06/02/2024, 23:37

Petição

03/02/2024, 06:32

Expedida/certificada

02/02/2024, 19:15

Mero expediente

02/02/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:23

Petição

02/11/2023, 16:11

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Petição

27/10/2023, 14:16

Confirmada

27/10/2023, 14:16

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:43

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:43

Petição

17/10/2023, 11:18

Petição

19/06/2023, 11:47

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição

06/06/2023, 00:06

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:56

Petição

31/05/2023, 15:47

Petição

27/04/2023, 17:02

Expedida/Certificada

27/04/2023, 13:13

Decurso de Prazo

27/04/2023, 01:22

Petição

25/04/2023, 16:31

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Petição

29/03/2023, 13:44

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:55

Expedida/certificada

24/03/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 14:10

Petição

24/01/2023, 16:52

Expedida/Certificada

23/01/2023, 17:04

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:02

Documento (Certidão)

26/09/2022, 13:59

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 17:41

Petição

28/07/2022, 15:51

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição

19/07/2022, 07:44

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:51

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 12:22

Petição

07/06/2022, 16:02

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição

26/05/2022, 14:33

Expedida/certificada

23/05/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:35

Petição

13/04/2022, 15:16

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição

17/03/2022, 14:46

Expedida/certificada

15/03/2022, 22:04

Mero expediente

15/03/2022, 22:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 15:28

Petição

23/02/2022, 14:41

Por decisão judicial

13/11/2020, 14:13

Petição

04/11/2020, 16:47

Confirmada

04/11/2020, 16:47

Petição

30/10/2020, 12:19

Expedida/certificada

29/10/2020, 14:40

Expedida/certificada

29/10/2020, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 17:30

Petição

26/10/2020, 10:53

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2020, 18:43

Petição

01/10/2020, 15:24

Petição

01/10/2020, 12:15

Decurso de Prazo

30/09/2020, 01:03

Petição

29/09/2020, 20:29

Recebimento

22/08/2020, 03:04

Documento (Certidão)

21/08/2020, 13:25

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2020, 13:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/07/2020, 13:38

Recebimento

11/03/2020, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 13:08

Recebimento

15/01/2020, 10:34

Recebimento

14/01/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 17:43

Recebimento

04/07/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 15:22

Recebimento

30/05/2019, 13:50

Recebimento

30/05/2019, 13:24

Recebimento

03/05/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 17:12

Recebimento

01/04/2019, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 12:40

Recebimento

15/01/2019, 17:18

Recebimento

10/01/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 16:49

Recebimento

16/11/2018, 14:37

Recebimento

16/11/2018, 13:46

Recebimento

19/10/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 15:17

Recebimento

02/10/2018, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2018, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:55

Recebimento

25/07/2018, 16:00

Recebimento

25/07/2018, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 15:04

Recebimento

03/07/2018, 12:45

Petição (Replica)

03/07/2018, 12:45

Recebimento

22/06/2018, 13:09

Recebimento

11/06/2018, 10:32

Recebimento

11/06/2018, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2018, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2018, 10:52

Recebimento

27/03/2018, 10:04

Petição (Contestação)

27/03/2018, 10:04

Recebimento

23/02/2018, 09:10

Recebimento

23/02/2018, 09:08

Recebimento

15/01/2018, 16:52

Recebimento

15/01/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 17:39

Distribuição (sorteio)

18/12/2017, 13:57

Ato ordinatório

•15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00