Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2024
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000002-40.1979.8.24.0073/SC EXECUTADO: SUPERMERCADO TIMBÓ LTDA
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Promova-se a baixa de eventuais penhoras e restrições, bem como a exclusão do INSS do polo ativo da ação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.