0000005-49.2019.8.24.0022

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Apelação Criminal Nº 0000005-49.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 41)RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO: MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022.

Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente