0000005-96.2018.8.24.0050

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000005-96.2018.8.24.0050/SC

AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310050469274

JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito

Intimando(a)(s): MARA RODRIGUES, endereço: Rua Espírito Santo, 454 - OU 460 - Rega - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Wigando Fischer, 180 - Centro - 89107000 Pomerode/SC (Residencial) e OUTROS SANTA CLARA, 306 - CENTRO - 85140000 Candói/PR.

Prazo do Edital: 30 dias

Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: "DECIDO. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO Rivadavia Guarani , o que faço com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Presentes intimados, inclusive o réu. Intime-se a vítima. Publicada em audiência. Registre-se. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se. Nada mais".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.