Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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Documento
2024
Baixa Definitiva
DecisãoPetição
Documento
Confirmada
Custas
Petição
Expedida/certificada
Abandono da causa
Conclusão
Petição
Confirmada
Retificação de Classe Processual
Petição
Expedida/certificada
Ato ordinatório
2023
2021
Retificação de Classe Processual
2009
Custas
Expedida/Certificada
Documento
Expedida/certificada
Remessa
Trânsito em julgado
DecisãoConfirmada
Documento
Documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Definitivo
DecisãoAto ordinatório
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Remessa
Distribuição
Petição Cível Nº 0000441-28.2009.8.24.0064/SC
REQUERENTE: PATRICK BORGES CASSETTARI REQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA GOMES
EDITAL Nº 310048004651
Intimando(a)(s): PATRICK BORGES CASSETTARI, CPF: 006.***.***-02
Prazo do Edital: 20 dias
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas e, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Ainda, fica INTIMADA(S) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre eventual prescrição, tendo em vista o tempo em que o processo permaneceu arquivado administrativamente, bem como, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado, na forma da lei.