Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2026
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Procedimento Comum Cível Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SC
AUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): STEPHANIE DE FARIAS BROERING (OAB SC051549)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): FABRICIO DAGOSTIN HAHN (OAB SC051794)ADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940)INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARIINTERESSADO: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
No evento 311, DESPADEC1, foi oportunizada às partes manifestação acerca da utilização, como prova emprestada, da perícia a ser produzida nos autos n. 0300995-67.2017.8.24.0076. Apenas a ré ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA apresentou oposição, mas sem apresentação de motivos para tanto (evento 324, PET1).
A insurgência, frisa-se, não impede o aproveitamento da prova. Nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, o magistrado poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que entender adequado, desde que observado o contraditório.
A orientação do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a admissibilidade da prova emprestada está condicionada à observância do contraditório, não sendo necessária identidade subjetiva entre as partes dos processos envolvidos (EREsp n. 617.428/SP, julgado em 4/6/2014, DJe de 17/6/2014.).
No caso concreto, a perícia será produzida em processo conexo, originado do mesmo acidente de trânsito discutido nestes autos, circunstância que recomenda seu aproveitamento, em observância à economia processual, à duração razoável do processo e à uniformidade das decisões judiciais.
Além disso, eventual utilização do laudo pericial não acarretará prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, uma vez que, após sua juntada a estes autos, as partes serão intimadas para manifestação, podendo impugnar suas conclusões, apresentar parecer técnico e postular complementação da prova, na forma dos arts. 9º e 480 do CPC. Anota-se que a litisdenunciada HDI SEGUROS S.A já apresentou os quesitos naqueles autos (ev. 615).
Diante disso,
1. DEFIRO a utilização, como prova emprestada, da perícia que será produzida nos autos n. 0300995-67.2017.8.24.0076.
2. Suspendam-se os presentes autos e aguarde-se a conclusão da prova pericial no feito conexo.
3. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Procedimento Comum Cível Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SC
AUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): STEPHANIE DE FARIAS BROERING (OAB SC051549)ADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920)ADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARIINTERESSADO: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS
DESPACHO/DECISÃO
1. Os réus requereram em audiência (evento 305) a extinção do processo, ante a ausência da parte autora na audiência de conciliação.
O pedido, contudo, não merece acolhimento.
Conforme registrado nos autos, antes da audiência, no evento 292, o autor apresentou petição manifestando desinteresse na realização da sessão conciliatória e solicitou seu cancelamento.
Assim, a sua ausência à audiência não pode ser tida como injustificada, já que decorreu de manifestação expressa e tempestiva, devidamente juntada aos autos. O próprio autor, ao se manifestar sobre o pedido dos réus, alegou que agiu amparado pelo disposto no do CPC, razão pela qual não há que se falar em abandono, desídia ou violação ao dever de cooperação.
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 279 - 30/09/2025 - Juntada de certidão
Ademais, a conciliação é ato facultativo. Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios já assentou que:
“Não encerra vício a gerar nulidade processual o simples fato de não ter sido realizada audiência para autocomposição, mesmo porque podem os litigantes, em havendo real interesse, buscar solução consensual para a controvérsia entre eles instaurada. Podem fazê-lo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. Preliminar de nulidade da sentença por ausência da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC rejeitada.”(Acórdão 1998075, 0704763-52.2024.8.07.0014, Rel. DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, j. 21/05/2025, DJe 28/05/2025.)
Diante disso, REJEITO o pedido de extinção formulado pelos réus.
2. Ainda, considerando a conexão com o processo nº 0300995-67.2017.8.24.0076 e o fato de que naquela ação já se encontra em andamento prova pericial sobre o fato, bem como que os réus requereram produção de prova pericial nestes autos (ev. 70 e 74), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se expressamente se concordam que a perícia realizada no processo nº 0300995-67.2017.8.24.0076 seja utilizada como "prova emprestada" nestes autos, cientes de que, silenciando, será presumida a concordância.
3. Havendo concordância, desde já determino a SUSPENSÃO do presente processo até a conclusão da perícia no feito conexo, a fim de possibilitar julgamento conjunto e evitar decisões conflitantes, conforme artigo 55 do CPC.
4. Não havendo concordância, retornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Procedimento Comum Cível Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SC
AUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)
DESPACHO/DECISÃO
1) Avoquei o processo.
2) Verifico que as circunstâncias em que ocorreu o acidente de trânsito que constitui a causa de pedir restaram apuradas na Ação Cível n. 0300995-67.2017.8.24.0076, neste Juízo, onde foram ouvidas várias testemunhas.
3) Assim, em homenagem ao princípio de economia processual, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de utilização dos depoimentos do processo n. 0300995-67.2017.8.24.0076 como 'prova emprestada' na presente Ação, cientes de que, silenciando, será presumida a concordância.
4) Determino, assim, o cancelamento da Aud Instr Julg aprazada para a data de hoje, às 15:45 hs., devendo ser excluida da Pauta.
5) Ainda, determino a remessa do processo ao CEJUSC, para os devidos fins.
6) Intimem-se (devendo a Chefe de Cartório avisar os Advs por telefone na primeira hoje do expediente).
Procedimento Comum Cível Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SC
AUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARIINTERESSADO: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Procedimento Comum Cível - Acidente de trânsito - movido(a) por MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em face de DALON ALIMENTOS LTDA, ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA e FABIO JUNIOR DA SILVA.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9.7.2025 às 15:45 horas.
Permanecem as demais determinações de evento 199, DESPADEC1.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Procedimento Comum Cível Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SC
AUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARIINTERESSADO: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS
DESPACHO/DECISÃO
1-Considerando a minha cumulação com a Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul desde início de março/25 e o natural 'choque de Pautas' entre as duas Unidades, bem como, que naquela Comarca estão designadas Audiências de Réus Presos e Depoimentos Especiais para os dias 11/6 e 18/6, há necessidade de adiamento da Audiência designada neste processo.
2-Portanto, exclua-se da Pauta deste Juizo.
3-Após intimadas as Partes e o MPSC, sendo o caso, voltem Conclusos para redesignação.
4-Intimem-se e cumpra-se, com urgência.
Procedimento Comum Cível Nº 0306583-17.2018.8.24.0045/SC
AUTOR: MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)RÉU: DALON ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOSIANI PAZINI TONETTO (OAB SC033503)RÉU: ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)RÉU: FABIO JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002)INTERESSADO: SOMPO SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARIINTERESSADO: HDI SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS
DESPACHO/DECISÃO
O despacho de evento 199, DOC1, constou o dia 16 de junho de 2025, às 13:30 horas para a audiência, no entanto, é equivocado, vez que na pauta de audiências está designada a audiência para o dia 18 de junho de 2025, às 13:30 horas, conforme evento 198.
Os links deverão ser enviados, conforme solicitado pelos advogados.