Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos presencial por videoconferência ORDINÁRIA do dia 03 de agosto de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Criminal Nº 0900104-82.2018.8.24.0004/SC (Pauta - Revisor: 78)RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOREVISOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA (OAB SC015800) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de julho de 2021.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente